Aberto prazo para submissão de trabalhos

Aberto prazo para submissão de trabalhos

De 24 a 27 de setembro, a cidade de Fortaleza recebe o XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, um dos mais tradicionais eventos da área Jurídica no País. Com o tema “Direito e Tecnologia: as novas práticas da Advocacia Pública na era digital”, a 45ª edição vai reunir membros das carreiras da Advocacia Pública, juristas e autoridades. O prazo para submissão de trabalhos a serem apresentados no evento já está aberto e vai até dia 31 de maio.

O Congresso é realizado pela Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece), com apoio da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). A programação do encontro, que ocorre anualmente desde 1969, conta com palestras, painéis e conferências para debater e propor soluções práticas para questões públicas nacionais pertinentes à área jurídica e para situações vividas no cotidiano das Procuradorias. Também está prevista a realização de reuniões do Conselho Deliberativo da Anape e uma assembleia geral da entidade.

Os interessados em submeter teses deverão realizar a pré-inscrição no site www.congressoprocuradores.com.br. Os trabalhos poderão ser apresentados sob a forma de artigos jurídicos ou produção técnica e deverão versar sobre a temática geral do Congresso ou sobre particularidades da atuação da Advocacia Pública. A divulgação do resultado da avaliação será em 9 de agosto. O pagamento da taxa de inscrição deve ser realizado após o recebimento do parecer de aprovação.

Palestrantes– Estão previstas palestras com Marcos Aurélio (PGE-BA), Rita de Cássia Matheus dos S. Silva (PGE-SE), Luciana Marques (PGE-DF), Marcello Terto (presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB), Juarez Freitas (jurista e professor), Juraci Mourão (PGM-FOR), Daniel Saboia (PFN), e Carolina Massoud (PGE-PA).

Turismo– Um dos destinos mais procurados no Brasil, Fortaleza reúne belezas naturais, história e cultura, um verdadeiro convite para unir o útil ao agradável durante o 45º CongressoNacional dos Procuradores dos Estados e do DF. O evento será realizado no Hotel Gran Marquise, localizado em frente à praia do Mucuripe Além disso, a cidade oferece a uma sólida infraestrutura hoteleira, de lazer e entretenimento.

Clique aqui para mais informações e inscrições

Fonte: ANAPE

Câmara homenageia Dia da Advocacia Pública

Câmara homenageia Dia da Advocacia Pública

Na manhã de ontem, quinta-feira (21), o Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, foi palco da Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública, comemorado no dia 7 de março. O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Bruno Hazan, representou a entidade. O diretor de Previdência, Marcos Nusdeo, também prestigiou a cerimônia.

O evento foi realizado por iniciativa do deputado federal Alessandro Molon (PSB/RJ), que dividiu a presidência da mesa com o também deputado Fábio Trad (PSD/MS).

No discurso de abertura dos trabalhos, o deputado Molon falou da importância da advocacia pública ser compreendida como uma advocacia de Estado e não de governo, e acrescentou: “O advogado público deve atuar naquilo que entender que é lícito e legal, protegendo o erário e o interesse público e evitando o mau uso dos recursos, sem que com isso se retire a liberdade e mesmo o dever do governante eleito de implementar a política pública vencedora nas urnas. É preciso encontrar um equilíbrio entre aquilo que foi prometido e aquilo pode ser feito, de acordo com o nosso ordenamento jurídico.”.

Diversas autoridades e parlamentares também deram sua contribuição à homenagem discursando na tribuna do Plenário. Foram elas o ministro da AGU, André Mendonça, os deputados Zé Neto (PT/BA), Coronel Armando (PSL/SC), Paulo Teixeira (PT/SP), Tadeu Alencar (PSB/PE), AJ Albuquerque (PP/CE), Célio Moura (PT/TO), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Professor Israel Batista (PV/DF), João Daniel (PT/SE), a deputada Erika Kokay (PT/DF), além de dirigentes de entidades representativas da advocacia pública.

O vice-presidente Bruno Hazan fez parte da mesa diretora junto com as demais autoridades e também proferiu discurso na tribuna. Na sua fala, saudou os presentes, agradeceu à Câmara pela iniciativa e tratou de um tema que está na ordem do dia e é afeito a todos os brasileiros: a Reforma da Previdência. “Não estamos diante de uma reforma da previdência, mas de uma tentativa de reforma fiscal. O que de fato o Governo busca é um grande corte de gastos e, para tanto, foi escolhida a previdência como meio para obtenção desses recursos. Existem outras formas menos danosas de se conseguir esses recursos.”, afirmou Hazan.

Fonte: ANAPE

ANAPE acompanha de perto a Reforma da Previdência

ANAPE acompanha de perto a Reforma da Previdência

A diretoria da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape) continua presente no Congresso Nacional, acompanhando de perto todas as movimentações da PEC 006/2019, que trata da Reforma da Previdência. Durante toda a semana, foram realizadas diversas visitas a parlamentares e houve a participação em reuniões para tratar do assunto, sempre em busca da defesa das prerrogativas dos procuradores estaduais.

Na noite de segunda-feira (11), os dirigentes da Anape estiveram em um jantar de aproximação com a deputada federal e Procuradora do DF aposentada, Bia Kicis (PSL-DF). Estavam presentes o presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, o diretor de Assuntos Legislativos, Vicente Braga, o diretor Jurídico e de Prerrogativas, Helder Barros, o presidente do Conselho Fiscal, Milton Pereira Junior, o conselheiro e presidente da Associação de Procuradores do DF, Renato Leal, além de outros colegas Procuradores do DF. Durante o encontro, os representantes da Anape expuseram as principais demandas da carreira em relação ao texto da Reforma da Previdência.

Na tarde da terça-feira (12), o diretor Vicente Braga, o conselheiro da Anape e presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais, Ivan Luduvice, e o diretor financeiro da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Fabrizio Pieroni, foram recebidos pelo deputado federal AJ Albuquerque (PP-CE), no seu gabinete.

Já na manhã de ontem (13), quarta-feira, uma comitiva da Associação, formada pelo presidente Telmo, pelo diretor Vicente, pela presidente do Conselho Deliberativo, Sanny Japiassu, pelo secretário-geral, Sérgio Reis, pelo diretor de Previdência, Marcos Nusdeo, além dos conselheiros e presidentes de associação, Cristiane Guimarães (BA) e Flávio Gomes de Barros (AL), participou de uma reunião organizada pela Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados, com a presença de centrais sindicais e movimentos sociais, quando foram tratadas as principais preocupações das categorias e as estratégias de enfrentamento da Reforma.

Durante a tarde, os Procuradores Estaduais foram recebidos pelos deputados federais, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Sérgio Toledo (PR-AL), Paulão (PT-AL) e Marx Beltrão (PSD-AL). Nos encontros, a Anape procurou se aproximar dos parlamentares, levando as principais preocupações em relação ao texto. Já na manhã de hoje (14), o diretor Vicente Braga e a conselheira e presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás, Ana Paula Rocha, foram recebidos pelo deputado e líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PR).

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), primeira instância de tramitação da proposta da Reforma onde serão analisados os critérios técnicos, foi instalada em sessão fechada ao público no final da tarde da quarta-feira (13). O deputado Felipe Francischini (PSL-PR) foi eleito presidente.

Fonte: ANAPE

APPE participa de reunião do Conselho da ANAPE

APPE participa de reunião do Conselho da ANAPE

Pernambuco esteve presente em mais uma reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, desta vez realizada nesta terça-feira (12), no auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília (DF). O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, e o diretor de Aposentados da entidade pernambucana e diretor de Conselho Fiscal da ANAPE, Milton Pereira Júnior, participaram do evento.

Discutiu-se o acompanhamento pela ANAPE da PEC 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, no Congresso Nacional e junto ao Fonacate. Debateu-se também o andamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tratam dos Honorários de Sucumbência e da Unicidade da atuação dos Procuradores Estaduais, além de outros assuntos de interesse da carreira.

Com informações da APPE e da ANAPE.

Anape participa de debate previdenciário

Anape participa de debate previdenciário

Representando a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), os vice-presidentes Bruno Hazan e Carlos Rohrmann, participaram de uma reunião do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O evento foi realizado na sede da Fórum, nesta terça-feira (26), para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 006/2019, que trata da Reforma da Previdência.

Para os procuradores, o encontro foi proveitoso por fixar “pontos cruciais que serão levados ao reconhecimento da sociedade e do parlamento, como a vedação do confisco nas novas alíquotas; a desconstitucionalização da idade mínima, que gera grande insegurança jurídica, bem como o aumento de tributos disfarçados dentro da Reforma Previdenciária”.

“A posição é a favor de uma reforma justa, que preserve legítimas expectativas também para os 12 milhões de servidores que serão atingidos diretamente e que representam cerca de 40 milhões de pessoas, mas não de uma reforma cruel, como a que se apresenta”, esclarece Hazan.

Na mesa de debates, o jurista e professor, Juarez de Freitas, e o deputado federal, Professor Israel (PV-DF), elencaram pontos a serem discutidos dentro das propostas, além da melhor forma de fazê-lo.

“É importante tornar público que essa não é apenas uma reforma da previdência, mas uma reforma tributária. Um governo que prometeu não aumentar tributos e está aumentando de forma desproporcional”, alertou o jurista, que defende ainda trabalhar em prol de “uma saída honrosa” para os parlamentares como forma de negociação.

Em seguida, o parlamentar do Distrito Federal defendeu o servidor público e as carreiras de Estado, “alvos dos que pleiteiam a reforma”.

“Esse debate maniqueísta de redução de Estado prejudica as carreiras típicas de Estado. Quando se fala dessa dicotomia entre Estado mínimo ou máximo não se fala da qualidade do serviço prestado pelos servidores. Nós precisamos evitar a demonização dos quadros do serviço público”, disse o deputado.

Fonte: ANAPE