A liberdade para opinar, divergir e enfrentar teses controvertidas é essencial para uma Advocacia Pública independente, especialmente em processos de autocomposição.
A ANAPE reafirma que o parecer jurídico emitido no exercício regular da função consultiva não pode, por si só, gerar a responsabilização pessoal do Procurador.
Diante das medidas cautelares envolvendo a PGE-MT e Procuradores do Estado, a ANAPE reforça esse princípio, sem fazer juízo sobre os fatos em apuração.
A ANAPE acompanhará o caso e atuará, com firmeza, em defesa da independência funcional e das prerrogativas de todos os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.
A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco, Amanda Morais, e o vice-presidente Paulo Loyo participaram, na tarde desta quinta-feira (28), da reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, realizada em Aracaju (SE). O encontro também contou com a presença do ex-presidente da entidade pernambucana Rafael Amorim, atual diretor de Filiação e Convênios da Associação Nacional, e de Milton Pereira Júnior, diretor de Aposentados da APPE e diretor executivo da ANAPE.
A reunião integrou a programação do I Encontro Nacional das Procuradorias Previdenciárias (I ENPPrev), que segue até este sábado (30), reunindo representantes da Advocacia Pública de diversos estados para debater temas estratégicos relacionados à atuação previdenciária.
Durante o encontro, foram discutidos assuntos de interesse da categoria, além da prestação de contas referente ao exercício de 2025 e da organização dos próximos eventos nacionais promovidos pela entidade, entre eles o 4º Encontro Nacional de Procuradores de Meio Ambiente (ENPMA) e o 3º Encontro Nacional de Procuradorias Administrativas (ENPA), que ocorrerão de 2 a 4 de setembro, em João Pessoa (PB), e o 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE), marcado para os dias 9 a 12 de novembro, em Curitiba (PR).
A direção da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) participou, nesta quarta-feira (11), da reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), realizada em Brasília. Representaram a entidade o atual presidente da APPE, Rafael Amorim, e a vice-presidente Amanda Morais, eleita presidente da Associação para o próximo biênio (2026/2028).
Durante o encontro, foram discutidos temas institucionais e assuntos de interesse da carreira em âmbito nacional, além da organização do 7º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde, que será realizado nos dias 22 e 23 de abril, em Belém (PA), reunindo procuradores e especialistas para debater desafios e avanços na atuação da Advocacia Pública na área da saúde.
A reunião também marcou a despedida de Rafael Amorim da presidência da APPE no âmbito das reuniões do colegiado nacional. O procurador segue integrando a diretoria da ANAPE, onde atua como diretor de Filiações e Convênios, dando continuidade à sua contribuição nas pautas de interesse da Advocacia Pública.
O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), Rafael Amorim, representou a entidade na reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), realizada nesta terça-feira (21), na sede da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF), em Brasília. Também esteve presente o diretor executivo da ANAPE, Milton Pereira Júnior.
Durante o encontro, foram apresentados informes gerais sobre as ações da ANAPE e as pautas conduzidas pelas diretorias. A Diretoria Jurídica e de Prerrogativas tratou da ADPF 1269; a Diretoria de Assuntos Legislativos apresentou atualizações sobre os projetos e leis de interesse da categoria em tramitação no Congresso Nacional, com destaque para o acompanhamento da PEC da Reforma Administrativa; e a Diretoria de Filiações e Convênios, dirigida por Rafael Amorim, expôs informações sobre o andamento das novas filiações e parcerias firmadas.
O procurador do Estado de Pernambuco Alexandre Auto de Alencar é um dos autores do livro “Estudos de Direito Público”, lançado nesta quinta-feira (16), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A publicação é fruto de parceria entre a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), a Escola Superior da Advocacia Pública (Esnap) e a própria USP, em homenagem à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha, que prestigiou a solenidade.
No artigo, Alexandre apresenta o Laboratório de Inovação Governamental existente na Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), voltado à otimização de RPAs e à aplicação de Inteligência Artificial, com o objetivo de que o modelo possa ser futuramente utilizado por outras procuradorias. O trabalho é resultado do curso de especialização em Direito Público realizado pela Esnap em parceria com a USP, cuja participação foi ofertada pela Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE).
“O artigo põe em relevo a vertente tecnológica do trabalho da advocacia pública, mostrando para o restante do Brasil a exitosa experiência desta PGE na fabricação de robôs e IA. Aproveito para agradecer o apoio da APPE na realização do curso de especialização”, afirmou Alexandre Auto de Alencar.
O evento contou com a presença de autoridades, professores, procuradores e acadêmicos de diversas regiões do País.
