A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) passam a contar com o Núcleo Estadual Integrado de Cobrança (NEIC), que irá coordenar as ações de cobrança da dívida ativa em Pernambuco. Portaria conjunta da PGE-PE e Sefaz, publicada nesta terça-feira (29/1), no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, institui o núcleo.
O núcleo será coordenado por um procurador do Estado e um auditor fiscal e realizará reunião semanal de monitoramento e compartilhamento de informações com vistas ao aperfeiçoamento da cobrança da dívida ativa tributária (oriunda de impostos e tributos estaduais como ICMS, IPVA e ICD) e não tributária (composta por multas aplicadas por órgãos estaduiais e outros débitos cíveis). Caberá ao núcleo propor aos dirigentes da PGE-PE e da Sefaz medidas de melhoria da cobrança, além de critérios para classificação dos créditos públicos (rating da dívida) e para segmentação do contribuinte e criação de uma régua de cobrança.
O procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, informa que o núcleo foi criado no intuito de aperfeiçoar o trabalho que já é realizado de forma conjunta com a Sefaz mediante a sistematização da troca de informação e definição de estratégias. “O foco é otimizar a arrecadação do Estado, traçando o perfil dos devedores contumazes e verificando a melhor forma de realizar a cobrança, com utilização de métodos alternativos à execução judicial, de forma a contribuir também para desafogar o Judiciário”, afirma.
Na PGE-PE, o NEIC está vinculado à Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), a quem compete a realização da cobrança dos créditos inscritos em dívida ativa, e na Sefaz, à Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal (DPC).
Fonte: PGE-PE
