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AGU reconhece estabilidade a adotante comissionado
Discussão foi motivada por decisão judicial que determinou ao Ministério da Previdência Social que pagasse indenização a uma servidora exonerada de cargo em comissão durante o período em que usufruía de licença adotante.
Honorários advocatícios assistenciais fortalecidos
Presidente da OAB destacou a importância da aprovação no Senado da proposta que aos advogados de sindicatos e associações receberem honorários contratados com a entidade que representam e honorários de sucumbência assistenciais.
Conpeg divulga carta aos presidenciáveis
O texto da carta aberta com recomendações aos candidatos foi elaborado durante reunião ordinária do colegiado, realizada no Rio, nos dias 23 e 24 de agosto, com a presença dos representantes de todas as 27 Procuradorias-Gerais dos Estados.
Evento da ESA-PE e AATP discute direito do trabalho
Evento aborda, dentre outros assuntos, o trabalho da mulher e a reforma trabalhista; as perspectivas do direito sindical em face da reforma trabalhista; o papel do direito do trabalho na sociedade contemporânea; e a reforma trabalhista e o acesso à justiça.
PEC do PGE de carreira enviada à ALEPE
Atualmente, cargo é definido pelo governador, que pode escolher qualquer pessoa acima de 35 anos, com 10 anos de atuação profissional. PEC prevê que escolha somente ocorra entre os 239 integrantes da PGE-PE, entre Procuradores ativos e inativos.
OAB e CEF acertam detalhes do II Congresso Nacional
No encontro, entre a OAB, a Caixa Econômica Federal e a Advocef foram fechados detalhes sobre a realização do II Congresso Nacional de Advocacia Estatal, que será realizado pela OAB e entidades parceiras nos dias 5 e 6 de dezembro.
