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STJ decide por obediência estrita a honorários
Segundo o artigo 85º, §2º do novo CPC, “Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos”.
Presidente da OAB participa de posse da OAB-PE
No evento, Felipe Santa Cruz ressaltou o papel de independência que é próprio da OAB e afastou qualquer viés político na atuação da Ordem. Também fez uma defesa expressa da necessidade do respeito irrestrito às prerrogativas profissionais da advocacia.
Procurador-geral de Justiça toma posse
O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, reconduzido ao cargo pelo governador Paulo Câmara, toma posse na próxima sexta, 15 de fevereiro. A solenidade será no Centro Cultural Rossini Alves Couto, às 18h.
OAB-PE apresenta o seu Canal de Integridade
O Canal de Integridade será colocado à disposição do público para receber informações de atos praticados por dirigentes, funcionários e colaboradores da Ordem que não estejam em conformidade com o Código de Conduta da instituição.
Conselho Deliberativo da ANAPE realiza reunião
Na pauta, temas relacionados à carreira, como a Reforma da Previdência, PEC da AGU, Honorários de Sucumbência e Dívida dos Estados. Além disso, foi discutido o planejamento das ações previstas para o ano que se inicia.
APPE participa da primeira reunião da ANAPE em 2019
O presidente e o diretor de aposentados da APPE, Rodolfo Cavalcanti e Milton Pereira Júnior, representam Pernambuco. Estão ocorrendo importantes discussões de temas de interesse da carreira e da Advocacia Pública.
