NOTÍCIAS
Nota da ANAPE – Honorários de Sucumbência
A ANAPE emitiu uma nota na qual reitera a convicção na “constitucionalidade das legislações atacadas, algumas em vigência há décadas, bem como a legitimidade de gozarem os Advogados Púbicos desta prerrogativa profissional”.
Procuradores-gerais dos Estados formam rede
Procuradores-gerais dos Estados assinaram um acordo de cooperação para atuação conjunta no acompanhamento das propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso. O objetivo é analisar a constitucionalidade das propostas.
APPE visita regionais e sub-regionais
O primeiro encontro correu na regional Caruaru e na sub-regional Garanhuns da PGE-PE. Em seguida, os diretores da APPE estiveram em Arcoverde. E no núltimo dia 16 deste mês, a direção encerrou uma primeira rodada em Petrolina.
Anape recolhe assinaturas para emendas
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal reforçou o trabalho de coleta de assinaturas de parlamentares para as emendas à Reforma da Previdência, nesta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados.
Senado aprova projeto em favor da OAB
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que legitima a OAB a propor ação civil pública. O PLS 686/2015, de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Pernambuco sedia Encontro de Procuradorias Fiscais
A direção da APPE conseguiu trazer para Pernambuco a VIII Encontro Nacional dos Procuradores Fiscais, que será realizada no próximo ano. A conquista foi obtida durante reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, na última quarta-feira (8).
