NOTÍCIAS
Simpósio de Privacidade e Proteção de Dados
A OAB-PE, através da recém-criada Comissão de Direito das Startups, promove o I Simpósio Pernambucano de Privacidade e Proteção de Dados, que será realizado na próxima terça-feira (7), a partir das 18h. O evento é gratuito.
Artigo: Honorários sucumbenciais recursais
As alterações nos honorários advocatícios foram tantas que acabaram tornando o dispositivo responsável em disciplinar a matéria (artigo 85, CPC) naquele que ostenta o maior número de parágrafos do código (nada menos que 19 artigos!).
Vitória para advocacia sobre ISS
O STF fixou a tese de que “é inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação fixa em bases anuais na forma estabelecida por lei nacional”.
XLV Congresso Nacional dos Procuradores
O Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal é um dos mais tradicionais e relevantes eventos da área Jurídica no País. Em sua 45ª edição, o congresso discutirá o tema “Direito e Tecnologia: as novas práticas da Advocacia Pública na era digital”.
Aberto prazo para submissão de trabalhos
De 24 a 27 de setembro, Fortaleza recebe o XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. O prazo para submissão de trabalhos a serem apresentados no evento já está aberto e vai até dia 31 de maio.
Nota Oficial da OAB
A Diretoria do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes de Seccionais manifestaram-se em favor da plena defesa dos princípios constitucionais que estão presentes na Carta Constitucional de 1988, dentre eles a liberdade de expressão e de imprensa.
