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Anape debate Lei de Improbidade Administrativa
A manutenção da legitimidade de ajuizamento de ações de improbidade administrativa por Advogados Públicos foi o principal ponto defendido pelas entidades representantes da categoria, que participaram da audiência sobre o PL 10887/18.
Movimento Nacional pela Advocacia Pública
Estratégias de atuação na defesa das prerrogativas da carreira e eventos comuns à categoria foram a linha principal da reunião do Movimento Nacional pela Advocacia Pública. O encontro ocorreu na sede da Anape, em Brasília.
OAB vai ao STF para manter a violação das prerrogativas como crime
A OAB Nacional requereu ao Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua admissão como amicus curiae para discutir a procedência dos pedidos formulados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6236, proposta pela AMB.
Ato em defesa das prerrogativas lota OAB-PE
A OAB-PE promoveu um grande ato em defesa das prerrogativas da advocacia e contra o veto presidencial à lei de Abuso de Autoridade, que atingiu a parte do texto que torna crime a violação das prerrogativas. O plenário da Ordem ficou lotado.
Fórum adota entrada exclusiva para a advocacia
O Fórum do Recife, no bairro da Ilha Joana Bezerra, passou a adotar a partir desta segunda-feira (9) a entrada exclusiva para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, defensores e servidores do Judiciário.
OAB lança campanha em defesa das prerrogativas
O veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de Lei de Abuso de Autoridade, atingiu pontos que afetam diretamente as prerrogativas da advocacia. Neste sentido, a OAB-PE lança a campanha #EuDefendoAsPrerrogativas.
