Seminário debate gestão jurídica e inovação

Seminário debate gestão jurídica e inovação

O Conselho Federal da OAB promove, no dia 25 de março, o I Seminário Nacional de Gestão Jurídica, Empreendedorismo, Tecnologia e Inovação da OAB. O evento é organizado pela Comissão Especial de Gestão Empreendedorismo e Inovação e tem por objetivo gerar conhecimento e promover o debate acerca dos temas de gestão, inovação e liderança.

A presidente da Comissão Especial de Gestão e Empreendedorismo, Lara Selem, destaca que diversos escritórios jurídicos são abertos todos os anos, nas mais diversas unidades da Federação, mas sem uma boa gestão muitos não conseguem sobreviver por longo período. “O índice de mortalidade precoce de tais escritórios chega a assustadores 30% nos primeiros 5 anos. Eles enfrentam diversos problemas como a falta de clientes, a saturação de mercado e a competitividade crescente. É preciso suprir a ausência de conhecimentos sobre gestão jurídica e demais temas correlatos”, afirma.

“O Conselho Federal da OAB está atento aos debates e abre espaço para as discussões sobre a advocacia do futuro na era digital. Este seminário será um importante evento para toda advocacia brasileira”, diz Luiz Viana, vice-presidente da OAB Nacional.

A programação do evento prevê a realização de painéis sobre gestão jurídica, empreendedorismo na advocacia, tecnologia jurídica e inovação na advocacia. Serão concedidos certificados aos participantes que assistirem ao evento de forma presencial, perfazendo um total de 10 horas diárias para efeito de complementação das horas curriculares exigidas nos cursos de direito. As inscrições são gratuitas e já podem ser realizadas na página de eventos da OAB Nacional.

Serviço:

I Seminário de Gestão Jurídica, Empreendedorismo, Tecnologia e Inovação da OAB Nacional

Data: 25 de março

Horário: A partir das 9h

Local: Edifício sede da OAB

SAUS Quadra 5 Bloco M Lote 1 – Asa Sul, Brasília – DF

Fonte: OAB

PGE-PE debate novas tecnologias disruptivas

PGE-PE debate novas tecnologias disruptivas

Os efeitos das novas tecnologias estiveram mais uma vez no centro das discussões na tarde de quinta-feira (18/07), durante o Seminário Novas tecnologias, Direito Administrativo e Governança Disruptiva, no auditório da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da PGE-PE, em parceria com o Instituto de Advogados de Pernambuco (IAP), a Escola de Contas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e o Porto Digital, com palestras  do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Marcos Nóbrega, e do presidente do Porto Digital Pierre Lucena.

Durante o seminário, Pierre Lucena falou sobre os projetos que estão sendo implementados pelo Porto Digital e das inúmeras possiblidades que podem ser criadas com a aplicação das novas tecnologias desenvolvidas pelas empresas do parque tecnológico, principalmente a partir da regulação do Marco Legal de Inovação do Estado. Segundo ele, a nova legislação permite que entidades públicas possam se associar a institutos de ciências e tecnologia na busca de inovação, para solucionar problemas, modernizar a gestão e ampliar a eficiência do serviço público em Pernambuco.

Marcos Nóbrega abordou o tema sob a ótica da economia e da administração pública, destacando elementos de mudanças nos processos de gestão, a partir do uso da inteligência artificial. “As novas tecnologias mudaram nossos hábitos, nossa forma de agir e de pensar. Alteraram, inclusive, as expectativas que tínhamos anos atrás, com relação a regulação dessas novas plataformas e aplicativos que surgem e se desenvolvem a todo momento. O debate sobre essa realidade é muito importante porque as dúvidas são muitas”, afirmou.

As palestras foram mediadas pelo coordenador do CEJ, o procurador César Caúla. O evento foi aberto ao público e contou com a participação de mais de cem pessoas, entre elas o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, e integrantes da instituição.

Fonte: PGE-PE

Discussão sobre negócios jurídicos processuais

Discussão sobre negócios jurídicos processuais

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) promoveu, na tarde desta quinta-feira (26/10) o Seminário Negócios Jurídicos Processuais na Execução Fiscal, dentro das discussões de temas do Código de Processo Civil de 2015 na instituição, no auditório Elias Lapenda Sobrinho. Convidado pelo procurador Leonardo Cunha, coordenador do ciclo sobre o CPC na PGE-PE, o advogado Ricardo Arruda, mestrando em Processo Civil pela UFPE e especialista em Planejamento Tributário pela UFPE, realizou exposição sobre o tema, tendo como debatedores os procuradores do Estado Silvano Flumignan e Rodrigo Tenório.

O seminário teve por objetivo analisar de que forma os negócios jurídicos processuais podem ser inseridos no âmbito da execução fiscal, considerando as especificidades desse procedimento e o regime processual aplicável à Fazenda Pública.

O palestrante destacou que, de acordo com o Relatório Justiça em Números de 2018 (ano-base 2017), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os processos de execução fiscal representam, aproximadamente, 39% do total dos casos pendentes e 74% das execuções pendentes no Poder Judiciário. “A maior parte desses processos tramita na Justiça Estadual, que concentra 85% das execuções fiscais existentes no país. Em Pernambuco, por exemplo, há 932.550 execuções fiscais em andamento”, citou Ricardo Arruda.

Explicou que “a celebração de negócios jurídicos processuais nas execuções fiscais pode ser utilizada como ferramenta para tornar o processo mais eficiente, reduzir a taxa de congestionamento judicial, bem como aumentar a possibilidade de satisfação do débito exeqüendo”. Para ele, a importância do debate do tema na PGE-PE passa pela discussão sobre a atuação do advogado público no modelo cooperativo de processo. 

“O grande desafio, contudo, é saber quais são os limites dos negócios jurídicos processuais, sobretudo quando uma das partes é o poder público, como ocorre nas execuções fiscais”, afirmou o mestrando. Os procuradores do Estado Rodrigo Tenório, da Procuradoria da Fazenda Estadual, e Silvano Flumignan, da Regional de Caruaru, apresentaram considerações sobre o tema e citaram casos concretos, com base na experiência da PGE-PE em negócios jurídicos processuais.

O seminário teve um público de 53 pessoas, entre procuradores do Estado, advogados, estudantes de Direito, procuradores dos municípios do Recife, São Caetano, Panelas e Olinda, além de servidores das secretarias da Fazenda, de Administração e de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; e ainda da Alepe, IRH, Procon, Prefeitura de Camaragibe e integrantes da OAB-PE Subseccional Paulista e da Ipesu.

Fonte: PGE-PE

Seminário sobre responsabilidade civil

Seminário sobre responsabilidade civil

O Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) promoverá, no dia 6 de novembro, às 14h30, o Seminário A Categoria Jurídica do Erro Grosseiro e a Responsabilidade Civil do Agente Público: Reflexões sobre o Artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). As inscrições estão abertas no www.pge.pe.gov.br/eventos.aspx.

O objetivo da apresentação é promover um debate em torno do conceito de erro grosseiro e suas repercussões na responsabilização de agentes públicos, notadamente após a edição da Lei 13.655/2018, que alterou a LINDB. Entre as mudanças na lei, houve a inclusão do artigo 28, segundo o qual: “O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro”.

O seminário será ministrado pela chefe da Procuradoria Consultiva, Giovana Ferreira, e pelo procurador do Estado Flávio Germano. A PGE-PE fica na Rua do Sol, 143, no bairro de Santo Antônio, Recife. O evento será no Auditório Elias Lapenda Sobrinho, no 7º andar.

Fonte: PGE-PE