PGE-PE | APPE - Parte 6

Procuradores conseguem vitória emblemática

Os procuradores do Estado de Pernambuco obtiveram êxito em uma ação apresentada na Justiça Estadual contra a empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda., que deveria entregar, desde o dia 18 de abril, 35 dos 100 ventiladores pulmonares comprados pelo Governo do Estado. Os equipamentos foram apreendidos na última sexta-feira na Comarca de Cotia, na Região Metropolitana de São Paulo, e começaram a chegar na capital pernambucana neste domingo (26) à tarde.

O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, parabeniza a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e seus integrantes pela rápida e eficaz resposta ao atraso no fornecimento dos respiradores, vitais para a sobrevivência de vítimas da COVID-19. “Essa foi uma vitória emblemática, histórica, para a saúde pública do nosso estado. A competência e os esforços dos nossos procuradores, aliada à sensibilidade do Judiciário, tanto no Recife quanto em Cotia, trazem um alento àqueles que mais precisam de ajuda neste grave momento”, enaltece.

O procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso, Carlos Alberto Carvalho, também exalta o trabalho dos colegas procuradores do Estado de Pernambuco que atuaram no caso e a velocidade do trâmite, desde a determinação da busca e apreensão pelo juiz Teodomiro Noronha Cardoso, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Recife, até o embarque dos aparelhos para pernambuco. “Trata-se de exitoso e eficaz trabalho em equipe, que envolveu vários colegas da Procuradoria do Contencioso e o Gabinete do Procurador-Geral do Estado, e que contou com a sensibilidade e a presteza do Poder Judiciário, em Pernambuco e em São Paulo. Na quinta-feira à tarde, a liminar foi concedida no Recife. Na sexta, a apreensão foi executada em Cotia/SP. No sábado, os respiradores já estavam no pátio do Fórum. No domingo, uma parte destes já chegou a Pernambuco e os demais estão a caminho. A eficiência marcou a atuação das instituições”, elogia Carlos Alberto Carvalho.

Das 35 máquinas, 13 já estão no Recife. Os demais respiradores devem desembarcar no município até esta terça-feira (28). A empresa alegou, para o descumprimento do prazo da entrega dos aparelhos, que o Governo Federal teria requisitado o material. Entretanto, o Ministério da Saúde, após solicitação do Estado de Pernambuco, informou à empresa que a requisição não deveria atingir os equipamentos já adquiridos por Pernambuco. Ainda assim, a Intermed insistiu em não fornecer os equipamentos, sendo necessário o acionamento da Justiça pela PGE-PE.

Fotos: Heudes Regis/SEI

PGE-PE ganha eficiência na cobrança da dívida ativa

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) aumentou a utilização do protesto em cartório como método de cobrança da dívida ativa e reduziu a um terço o número de processos de execução fiscal levados ao Judiciário em 2019. O resultado vem da atuação racionalizada da Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), vinculada à PGE-PE, na cobrança da dívida ativa – cadastro onde são inscritos devedores de tributos, como ICMS, IPVA e ICD, após esgotadas todas as fases de cobrança por via administrativa.

O uso do protesto em cartório foi iniciado na PGE-PE em setembro de 2017, mediante convênio com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Pernambuco (Protesto-PE) e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE). Desde então, foram levados a protesto certidões de dívida ativa (CDAs) no valor de R$ 462,1 milhões, com regularização de R$ 48,8 milhões em pagamentos à vista ou parcelados. A regularização do débito alcançou 10,56% dos casos, índice que confere eficiência ao método de cobrança num cenário de baixo crescimento econômico e, consequentemente, de baixa recuperabilidade fiscal.

No mesmo período de tempo, ocorreu um declínio na quantidade de processos ajuizados, ou seja, quando os débitos do contribuinte são reunidos e transformados em processo de execução fiscal levado ao Judiciário. Em 2017, foram 9.761 processos ajuizados; 14.414, em 2018; e 5.213, em 2019 – quase um terço do ano anterior. Contudo, o valor ajuizado aumentou: R$ 1,5 bilhão em 2017; R$ 1,3 bilhão em 2018; e R$ 1,6 bilhão em 2019.

“Ajuizamos menos sem, no entanto, que isso resultasse em diminuição da arrecadação. Muito pelo contrário. Investir na racionalização na cobrança da dívida ativa confere mais eficiência ao trabalho de recuperação de créditos devidos ao Estado e contribui para reduzir o número de processos levados ao Judiciário”, afirma o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.

O número de CDAs não ajuizadas – mas sim submetidas a cobrança administrativa, via protesto –, cresceu exponencialmente: em 2017, quando esta modalidade de cobrança iniciou, foram 350; em 2018, 808; e em 2019, 2.958. “De janeiro para dezembro do ano passado, saltamos de 200 para 800 CDAs protestadas por mês. Isso é resultado do esforço e dedicação da equipe e de um trabalho que vem se desenvolvendo ao longo das últimas gestões com foco na eficiência e na redução da litigância”, afirma a procuradora-chefe da PFE, Fernanda Braga Maranhão. “Estamos buscando a automatização do protesto para aperfeiçoar a cobrança.”

Com o protesto, as empresas são intimadas pelo cartório a regularizar suas dívidas, caso contrário, ficam impedidas de obter crédito e de participar de concorrências públicas, entre outras limitações. Em 2019, o Núcleo de Dívida Ativa (NDA) da PFE levou a protesto títulos no valor de R$ 294,6 milhões, obtendo regularização de R$ 27,4 milhões (9,31%) em pagamentos efetuados à vista ou de forma parcelada. Conforme o acompanhamento do NDA, após notificado, o contribuinte levou 57 dias em média, no ano passado, para procurar o cartório e regularizar sua dívida.

Na opinião do coordenador do NDA, o procurador do Estado André Barros Leite, ao alcançar recuperabilidade média acima de 10% das cobranças num cenário de baixo crescimento da economia, o protesto mostra-se uma ferramenta eficiente de cobrança. “Se o protesto já se mostrou eficiente para a cobrança do título, não precisamos colocar uma ação judicial a mais no Judiciário, que passa a ter menos processos e pode trabalhar melhor naqueles que são relevantes. É isso que a PGE tem feito: ano a ano, tem protestado mais, ajuizado menos e de forma seletiva”, afirma.

TCE – Em 2019, a PGE-PE também passou a utilizar o protesto na cobrança de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a gestores públicos. A Procuradoria é a instituição responsável por recuperar o crédito devido por gestores multados ou condenados, pelo tribunal, a ressarcir verbas ao erário. A cobrança era feita apenas judicialmente, mas desde o ano passado multas não quitadas em prazo administrativo junto ao TCE-PE passaram a ser inscritas em dívida ativa, possibilitando a cobrança extrajudicial por meio de protesto. Foi protestado um valor de R$ 1,8 milhão em CDAs oriundas do TCE, com recuperação de 17,21% em pagamentos liquidados ou parcelados.

Fonte: PGE-PE

Seminário sobre redução de estoques de processos

Nesta quinta-feira (24/10), às 15h, acontece o segundo módulo do Seminário Redução dos Estoques de Demandas Judiciais, com as palestras “Instrumentos de valorização dos precedentes na Justiça do Trabalho”, do juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) Danilo Gaspar; “Perspectivas das execuções fiscais”, do procurador do Estado do Rio de Janeiro Guilherme Sokal; e “A atuação dos tribunais superiores para redução de litigiosidade”, do advogado e professor da Universidade de Pernambuco Alexandre Bartilotti.

Aberto ao público e com inscrições gratuitas, o evento ocorre no auditório da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), na Rua do Sol, 143, bairro de Santo Antônio, Recife. Para se inscrever, basta preencher o formulário eletrônico, disponível em www.pge.pe.gov.br/eventos.aspx.

O projeto é fruto de uma parceria entre a Escola Judicial do TRT-PE, o Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE e a Escola da Advocacia Geral da União da 5ª Região, com apoio da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE-RJ (Esap) e do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e da PGDF (Fonace).

O primeiro módulo do seminário ocorreu em 17 de outubro. Leia aqui.

Fonte: PGE-PE

Emoção marca homenagens no Dia do Procurador

A cerimônia comemorativa ao Dia do Procurador do Estado de Pernambuco, realizada nesta terça-feira (20), foi marcada por momentos de muita emoção. Durante o evento, promovido no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE), a Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) entregou a medalha Elias Lapenda Sobrinho ao primeiro presidente da entidade, o procurador aposentado José Henrique Wanderley Filho. Também concedeu o título de Associado Benemérito aos ex-procuradores-gerais Izael Nóbrega, Silvio Pessoa e Tadeu Alencar.

Em seu discurso, o presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, ressaltou a importância da contribuição e do empenho dos procuradores do Estado, dos ex-procuradores-gerais e dos servidores para colocar a PGE na posição de destaque e respeitabilidade que hoje desfruta no Estado. “Isso somente foi possível porque, lá atrás, em 1990, tivemos procuradores como Dr. José Henrique Wanderley Filho, o primeiro presidente da nossa Associação, que, juntamente com outros estimados e valorosos colegas, trabalharam, para idealizar e conceber a lei complementar nº 02/1990, que criou a nossa PGE”, ressaltou.

Rodolfo Cavalcanti complementou explicando que essa lei complementar foi fundamental para que a PGE tivesse alcançado o grau de maturidade institucional que culminou na própria promulgação da emenda constitucional nº 43/2019, que tornou privativo dos integrantes da carreira o cargo de Procurador Geral do Estado. “Por isso, nesse dia de festa e comemorações devemos prestar justas homenagens àqueles que tanto contribuíram para a construção da Procuradoria Geral do Estado ao longo dos últimos 29 anos”, pontuou, acrescentando que o dia era de grande alegria para os procuradores estaduais, que, ao longo do ano, trabalham arduamente para a defesa do Estado, da viabilidade das políticas públicas, da defesa do interesse público e da ordem jurídica.

Na concessão do título de associado benemérito aos ex-procuradores-gerais homenageados, foi ressaltado que estes sempre contribuíram para o aprimoramento da Procuradoria Geral do Estado e, ao final de suas gestões, sempre entregaram aos sucessores a nossa instituição melhor do que receberam.

O evento ainda contou com a presenças do procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, do presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, e do procurador do Estado do Mato Grosso do Sul e Presidente da Câmara Técnica do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), Ulisses Schwarz, que ministrou palestra, assim como o deputado federal Tadeu Alencar.

APPE presta homenagens no Dia do Procurador

A Associação do Estado de Pernambuco entregará, em comemoração ao Dia do Procurador do Estado de Pernambuco, a Medalha Procurador Elias Lapenda Sobrinho ao primeiro presidente da entidade, o procurador aposentado José Henrique Wanderley Filho, por sua contribuição para o fortalecimento da APPE e da Advocacia Pública, conforme artigo 37 do Estatuto da Associação. A cerimônia será realizada no dia 20 de agosto, no auditório Elias Lapenda Sobrinho, no sétimo andar do edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE).

Como encaminhamento de decisão tomada em assembleia geral, realizada no dia 12 de agosto, a APPE ainda concederá o título de Sócio Benemérito aos ex-procuradores Izael Nóbrega, Silvio Pessoa e Tadeu Alencar, em conformidade com o inciso IV, parágrafo único, do artigo 15 do Estatuto da APPE. De acordo com o dispositivo, a categoria de sócio beneméritos refere-se às “pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevante colaboração ou contribuição a APPE ou tenham concorrido para a consecução dos objetivos da Associação”.

Ainda segundo o Estatuto, no artigo 12, “os associados correspondentes, beneméritos ou de outras categorias que vierem a ser criadas terão direito a receber as publicações da APPE, e a participar dos eventos e solenidades”.

Durante a cerimônia, também será realizado um debate com as presenças do professor Ulisses Schwarz e do deputado federal Tadeu Alencar.