OAB promove evento online sobre honorários

OAB promove evento online sobre honorários

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e da Procuradoria Nacional de Honorários, realizará o “webinário: honorários, a primeira prerrogativa da advocacia”. O evento faz parte da campanha pela valorização da advocacia, na defesa dos honorários e acontecerá no dia 23 de fevereiro, a partir das 9 horas. Os debates serão online e para participar basta acessar o canal da OAB Nacional no YouTube.

O evento está dividido em dois painéis. O primeiro será na parte da manhã e tratará sobre a sucumbência processual. Os pontos abordados serão os aspectos do novo Código de Processo civil e os honorários de sucumbência; o art. 85, § 8º, do CPC Limites ao arbitramento dos honorários e a atuação do Conselho Federal da OAB no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal na defesa dos honorários.

Na parte da tarde, o segundo painel com o tema Honorários de sucumbência nas ações coletivas discutirá os honorários de sucumbência nas ações civil pública e popular; os honorários nas ações coletivas sob o olhar da advocacia e questionará a simetria ou distopia dos honorários. No final de cada painel será aberto espaço para perguntas e respostas.

Fonte: OAB

Ato contra projeto de aumento de custas

Ato contra projeto de aumento de custas

A OAB Pernambuco realiza, na próxima quarta-feira (18/11), às 10h, em frente à Assembleia Legislativa (Alepe), um ato contra o projeto de lei 1533/2020, de autoria do Tribunal de Justiça (TJPE), que prevê o aumento das custas processuais e da taxa judiciária. A manifestação tem o objetivo de sensibilizar os deputados estaduais e a sociedade para que ele não seja aprovado. O presidente da Ordem pernambucana, Bruno Baptista, comandará o ato ao lado da diretoria da sceccional, de presidentes de subseções, de integrantes de comissões e dos advogados e advogadas que comparecerem ao ato.

A manifestação ocorrerá nas escadarias da Alepe. Serão tomadas medidas de prevenção ao coronavírus, como distanciamento, uso de máscaras e de álcool em gel. Na ocasião será entregue um manifesto ao presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, pela rejeição da atual proposta e pela necessidade de realização de uma audiência pública antes do projeto ser votado em plenário. A proposta já foi aprovada nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Administração Pública e de Finanças.

Pelo menos 45 entidades da sociedade civil – entre entidades empresariais e conselhos de classe – assinaram uma nota conjunta com a OAB-PE contrária ao projeto. Ele prevê um aumento de 2% para 3% sobre o valor da causa no cálculo de custas e da taxa. Além disso, atos processuais que antes estavam englobados nas custas iniciais passariam a ser cobrados individualmente. A Ordem preparou uma nota técnica com simulações comparando a situação das custas hoje e como ficaria caso o projeto venha ser aprovado. Em alguns casos, os valores mais que dobrariam em ações com a mesma quantidade de atos processuais.

“Vamos levar à Assembleia Legislativa nossa posição contrária ao projeto, os impactos que terá na vida do cidadão, da cidadã e das empresas que são usuários do sistema de Justiça. Caso esse projeto venha a ser aprovado, vamos afastar ainda mais o cidadão do Judiciário. A realização de uma audiência pública é fundamental para discutirmos o projeto”, afirma o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.

COMARCAS – Além do projeto de aumento das custas, a manifestação também terá como bandeira o não fechamento de comarcas no interior. O TJPE avalia o fechamento de mais de 40 comarcas por redução de custos. A OAB-PE se insurgiu contra a proposta alegando prejuízo aos jurisdicionados nesses municípios.

Fonte: OAB-PE

APPE participa de homenagem da OAB-PE à PGE

APPE participa de homenagem da OAB-PE à PGE

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), Rodolfo Cavalcanti, participou de uma sessão virtual do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), que prestou uma homenagem especial aos 30 anos da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).

A reunião por videoconferência, conduzida pelo presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, também contou com a participação do procurador-geral do Estado, Ernani Medicis; do primeiro presidente da APPE, José Henrique Wanderley, integrante da comissão que elaborou o anteprojeto de lei de criação da PGE; e do deputado federal Tadeu Alencar, ex-procurador-geral do Estado.

No evento, Rodolfo Cavalcanti afirmou que a PGE é resultado de uma construção coletiva, dos procuradores-gerais, do corpo de procuradores e dos servidores técnico-administrativos. “Nossa atuação é aguerrida e pautada pelo respeito à coisa pública e pela excelência e profissionalismo na defesa do interesse do Estado de Pernambuco que, em última análise, é a defesa dos interesses de todos os cidadãos pernambucanos”, destacou.

Com informações da Assessoria de Comunicação da PGE-PE.

E-book sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

E-book sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI) da OAB-PE, em parceria com o Núcleo de Direito e Tecnologia da Escola Superior da Advocacia (ESA), promovem o lançamento de um e-book sobre a importância da Lei Geral de Proteção de Dados e uma roda de debates sobre o tema. O evento ocorrerá na próxima sexta-feira (6), no plenário da seccional, das 8h às 18h, com entrada no valor de R$ 20. As inscrições devem ser realizadas no site da ESA.

A programação contará com oito mesas de debate, em que serão abordadas as seguintes temáticas: Direito Fundamental à Proteção de Dados; Eficácia na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); Dever da Informação; Compartilhamento de Dados pelo Poder Público para Entidades Privadas; Direito da Revisão; Data Protection Officer (DPO), controlador e operador; Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Dados de Saúde.

Paloma Saldanha, presidente da CDTI, explica o objetivo do evento, assim como o propósito da comissão que representa, ao lançar o e-book. “O evento possui, como objetivo, conscientizar e capacitar, de maneira introdutória, a classe advocatícia sobre pontos relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados pessoais. Com esse mesmo intuito, nossa comissão organizou um e-book, sobre a temática, com uma linguagem lúdica e acessível para que todos e todas que tenham interesse possam compreender e seguir adiante nos estudos quanto aos temas tratados no evento”, afirma.

SERVIÇO

Lançamento do e-book

“O que estão fazendo com os meus dados? A importância da Lei Geral de Proteção de Dados”.

Data: 06/12/2019

Hora: 8h às 18h

Local: Plenário da OAB – PE

Inscrições: esape.com.br

 

Fonte: OAB-PE

OAB-PE mantém valor da anuidade para 2020

OAB-PE mantém valor da anuidade para 2020

A anuidade cobrada aos advogados, advogadas e estagiários inscritos na OAB Pernambuco não será reajustada para 2020. A decisão foi aprovada, por unanimidade, nesta segunda-feira (28), durante a sessão do Conselho Pleno, na sede da seccional, no Recife. A proposta foi apresentada pelo presidente, Bruno Baptista, ladeado pela diretoria da entidade, junto à apresentação de orçamento para o próximo ano.

Esta decisão é resultado de um trabalho intenso de contensão de gastos, política de austeridade e otimização de recursos. “Nós, junto à Comissão de Orçamento e Contas da OAB-PE, presidida por Raimundo Menezes Filho, levamos em consideração o cenário econômico atual e observamos que, com este valor de anuidade, conseguiremos conduzir de maneira adequada as obrigações para o próximo ano”, disse Bruno Baptista.

“A manutenção do valor das anuidades exige um esforço cada vez maior na administração dos recursos e o implemento progressivo de medidas de austeridade, além do implemento dos programas de recuperação de créditos”, pontou o diretor tesoureiro da OAB-PE, Frederico Duarte.

Ainda durante a sessão do conselho pleno, também foi apresentado aos conselheiros, e aprovado por unanimidade, a nomeação da advogada Priscila Kelly Jordão do O, integrante da subseccional de Garanhuns, no Agreste do Estado, para vaga de membro julgadora do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PE.

“Priscila é uma entusiasta, presidente da Comissão de Ética da OAB Garanhuns. Ela vem nos auxiliando desde o início da gestão, organizando eventos, participando de caravanas e levando o conhecimento sobre o TED aos advogados de Garanhuns e região. Fico muito feliz com a nomeação dela, pois tenho certeza que estará ao nosso lado uma pessoa ética e comprometida”, ressaltou o presidente do TED, Marcus Lins.

VAZAMENTO DE ÓLEO – Em decorrência da audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (28), a OAB-PE apresentou durante a sessão do conselho pleno um pedido de ingresso da OAB como amicus curiae na ação civil pública ajuizada ao Ministério Público Federal (MPF) em razão do derramamento de óleo que atinge o litoral nordestino. O pedido foi aprovado por unanimidade.