O presidente e a vice-presidente da APPE, Rafael Amorim e Amanda Morais, respectivamente, juntamente com as procuradoras Cristina Câmara, Catarina Ribeiro e Lilian Miranda, representaram o Estado de Pernambuco durante o 4º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde (ENPS), realizado nesta quinta (29) e sexta-feira (30), na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG).
O 4º ENPS teve como objetivo abordar as novas perspectivas sobre o direito sanitário. As palestras de abertura, na quinta à noite, foram ministradas pelo secretário estadual de Saúde e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Fábio Baccheretti, e pelo desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, Edilson Vitorelli.
Conselho Deliberativo Na quinta-feira à tarde, Rafael Amorim, que é diretor de Filiação e Convênios da Anape, também esteve presente na reunião ordinária do Conselho Deliberativo da entidade nacional, no auditório da OAB/MG. Na pauta, os conselheiros discutiram assuntos relativos à carreira e à Advocacia Pública.
A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e da Procuradoria Nacional de Honorários, realizará o “webinário: honorários, a primeira prerrogativa da advocacia”. O evento faz parte da campanha pela valorização da advocacia, na defesa dos honorários e acontecerá no dia 23 de fevereiro, a partir das 9 horas. Os debates serão online e para participar basta acessar o canal da OAB Nacional no YouTube.
O evento está dividido em dois painéis. O primeiro será na parte da manhã e tratará sobre a sucumbência processual. Os pontos abordados serão os aspectos do novo Código de Processo civil e os honorários de sucumbência; o art. 85, § 8º, do CPC Limites ao arbitramento dos honorários e a atuação do Conselho Federal da OAB no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal na defesa dos honorários.
Na parte da tarde, o segundo painel com o tema Honorários de sucumbência nas ações coletivas discutirá os honorários de sucumbência nas ações civil pública e popular; os honorários nas ações coletivas sob o olhar da advocacia e questionará a simetria ou distopia dos honorários. No final de cada painel será aberto espaço para perguntas e respostas.
A OAB Pernambuco realiza, na próxima quarta-feira (18/11), às 10h, em frente à Assembleia Legislativa (Alepe), um ato contra o projeto de lei 1533/2020, de autoria do Tribunal de Justiça (TJPE), que prevê o aumento das custas processuais e da taxa judiciária. A manifestação tem o objetivo de sensibilizar os deputados estaduais e a sociedade para que ele não seja aprovado. O presidente da Ordem pernambucana, Bruno Baptista, comandará o ato ao lado da diretoria da sceccional, de presidentes de subseções, de integrantes de comissões e dos advogados e advogadas que comparecerem ao ato.
A manifestação ocorrerá nas escadarias da Alepe. Serão tomadas medidas de prevenção ao coronavírus, como distanciamento, uso de máscaras e de álcool em gel. Na ocasião será entregue um manifesto ao presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, pela rejeição da atual proposta e pela necessidade de realização de uma audiência pública antes do projeto ser votado em plenário. A proposta já foi aprovada nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Administração Pública e de Finanças.
Pelo menos 45 entidades da sociedade civil – entre entidades empresariais e conselhos de classe – assinaram uma nota conjunta com a OAB-PE contrária ao projeto. Ele prevê um aumento de 2% para 3% sobre o valor da causa no cálculo de custas e da taxa. Além disso, atos processuais que antes estavam englobados nas custas iniciais passariam a ser cobrados individualmente. A Ordem preparou uma nota técnica com simulações comparando a situação das custas hoje e como ficaria caso o projeto venha ser aprovado. Em alguns casos, os valores mais que dobrariam em ações com a mesma quantidade de atos processuais.
“Vamos levar à Assembleia Legislativa nossa posição contrária ao projeto, os impactos que terá na vida do cidadão, da cidadã e das empresas que são usuários do sistema de Justiça. Caso esse projeto venha a ser aprovado, vamos afastar ainda mais o cidadão do Judiciário. A realização de uma audiência pública é fundamental para discutirmos o projeto”, afirma o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.
COMARCAS – Além do projeto de aumento das custas, a manifestação também terá como bandeira o não fechamento de comarcas no interior. O TJPE avalia o fechamento de mais de 40 comarcas por redução de custos. A OAB-PE se insurgiu contra a proposta alegando prejuízo aos jurisdicionados nesses municípios.
O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), Rodolfo Cavalcanti, participou de uma sessão virtual do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), que prestou uma homenagem especial aos 30 anos da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).
A reunião por videoconferência, conduzida pelo presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, também contou com a participação do procurador-geral do Estado, Ernani Medicis; do primeiro presidente da APPE, José Henrique Wanderley, integrante da comissão que elaborou o anteprojeto de lei de criação da PGE; e do deputado federal Tadeu Alencar, ex-procurador-geral do Estado.
No evento, Rodolfo Cavalcanti afirmou que a PGE é resultado de uma construção coletiva, dos procuradores-gerais, do corpo de procuradores e dos servidores técnico-administrativos. “Nossa atuação é aguerrida e pautada pelo respeito à coisa pública e pela excelência e profissionalismo na defesa do interesse do Estado de Pernambuco que, em última análise, é a defesa dos interesses de todos os cidadãos pernambucanos”, destacou.
Com informações da Assessoria de Comunicação da PGE-PE.
A Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI) da OAB-PE, em parceria com o Núcleo de Direito e Tecnologia da Escola Superior da Advocacia (ESA), promovem o lançamento de um e-book sobre a importância da Lei Geral de Proteção de Dados e uma roda de debates sobre o tema. O evento ocorrerá na próxima sexta-feira (6), no plenário da seccional, das 8h às 18h, com entrada no valor de R$ 20. As inscrições devem ser realizadas no site da ESA.
A programação contará com oito mesas de debate, em que serão abordadas as seguintes temáticas: Direito Fundamental à Proteção de Dados; Eficácia na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); Dever da Informação; Compartilhamento de Dados pelo Poder Público para Entidades Privadas; Direito da Revisão; Data Protection Officer (DPO), controlador e operador; Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Dados de Saúde.
Paloma Saldanha, presidente da CDTI, explica o objetivo do evento, assim como o propósito da comissão que representa, ao lançar o e-book. “O evento possui, como objetivo, conscientizar e capacitar, de maneira introdutória, a classe advocatícia sobre pontos relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados pessoais. Com esse mesmo intuito, nossa comissão organizou um e-book, sobre a temática, com uma linguagem lúdica e acessível para que todos e todas que tenham interesse possam compreender e seguir adiante nos estudos quanto aos temas tratados no evento”, afirma.
SERVIÇO
Lançamento do e-book
“O que estão fazendo com os meus dados? A importância da Lei Geral de Proteção de Dados”.
