O presidente e o diretor de Aposentados da APPE, Rafael Amorim e Milton Pereira Júnior, respectivamente, representaram Pernambuco durante a reunião do Conselho Deliberativo da Anape, realizada nesta quarta-feira (02) pela manhã, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília (DF).
Na pauta do encontro, dentre outros temas, a diretoria de Direitos Humanos apresentou o diagnóstico de Saúde dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.
Os conselheiros também trataram da responsabilidade de parcerista no Tribunal de Contas da União (TCU) e dos honorários da categoria em Rondônia. Estes assuntos foram abordados pela diretoria Jurídica e de Prerrogativas.
Durante o encontro, a diretoria de Assuntos Legislativos ainda apresentou as atualizações sobre os projetos e as leis de interesse da carreira e da Advocacia Pública.
Os diretores da APPE fizeram uma visita de cortesia e de apresentação à senadora pernambucana Teresa Leitão, na última quinta-feira (01/06), no gabinete da parlamentar, em Brasília. Participaram do encontro o presidente da Associação, Rafael Amorim, a vice-presidente, Amanda Morais, e o diretor de Aposentados, Milton Pereira Júnior, além do ex-presidente Rodolfo Cavalcanti.
Na ocasião, os procuradores pernambucanos entregaram à senadora um livro publicado sobre a história dos 40 anos da Anape. “A senadora nos recebeu com muita cordialidade e muito respeito, deixando as portas abertas para o diálogo acerca dos interesses da advocacia pública”, relatou Rafael Amorim, que também esteve presente, junto com os demais procuradores, na Sessão Especial, no Plenário do Senado Federal, em homenagem aos 40 anos da Anape, realizada na última quinta-feira.
A direção ainda prestigiou, ao final do dia, a cerimônia de posse dos novos membros da diretoria e dos conselhos deliberativo, fiscal e consultivo da entidade nacional. Rafael Amorim, inclusive, assumiu como novo diretor de Filiação e Convênios, tendo como seu adjunto Rodolfo Cavalcanti.
MEDALHA
O procurador do Estado de Pernambuco e diretor de Aposentados da APPE, Milton Pereira Júnior, foi agraciado, na última quinta-feira (01), com a medalha comemorativa aos 40 anos da Anape, em reconhecimento ao trabalho realizado em favor da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal ao longo de sua trajetória.
Ele recebeu a condecoração das mãos do presidente da entidade, Vicente Braga, durante a Sessão Especial no Plenário do Senado Federal, em Brasília, em homenagem às quatro décadas de fundação da Anape.
O presidente da APPE, Rafael Amorim, participou de reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, nesta quinta-feira (19/05), acompanhado pelo procurador do estado Sérgio Augusto. O encontro ocorreu na sede do Museu Histórico da OAB, no Distrito Federal. O diretor de Aposentados da entidade pernambucana, Milton Pereira Júnior, presidiu a sessão como membro decano do Conselho Deliberativo.
Os conselheiros trataram de assuntos legislativos e discutiram sobre o 48º Congresso Nacional de Procuradores dos Estados, que será realizado este ano no Rio Grande do Sul. Também trataram da estratégia de filiação e soluções para inadimplência; da autorização de interposição de ADPF por violação à unicidade no Maranhão; da violação de prerrogativas de procurador no estado do Amapá; e demais assuntos de interesse da categoria.
O presidente da APPE ainda cumpriu agenda no Senado Federal junto com demais presidentes e membros da ANAPE.
O presidente e o tesoureiro da APPE, Rodolfo Cavalcanti e Milton Pereira Júnior, respectivamente, representaram a entidade pernambucana na reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, realizada mais uma vez em formato híbrido, nesta quarta-feira (16). No encontro, que ocorreu simultaneamente em Brasília e pela internet, debateu-se o Projeto de Lei nº 10.887/2018, que revisa a Lei de Improbidade Administrativa, aprovado na Câmara dos Deputados, na própria quarta à noite, e encaminhado para o Senado Federal.
Rodolfo Cavalcanti esclareceu que a proposta retira a legitimidade dos Procuradores do Estado para apresentar ação de improbidade. “A explicação técnica da exclusão seria que há prefeitos de municípios do interior que quando assumem o mandato usariam a Procuradoria do Município para ajuizar com ações de improbidade em face de antecessores e que são adversários políticos. Esse projeto, porém, é nocivo, pois tira a participação da Advocacia Pública nos acordos de não persecução civil”, argumentou o presidente da APPE.
Outro ponto polêmico é a definição de que apenas as condutas dolosas, ou seja, intencionais, serão punidas. O texto também prevê legitimidade privativa do Ministério Público para a propositura da ação de improbidade. Na visão da ANAPE, o Projeto de Lei representa um grande retrocesso no combate à corrupção. “Estamos buscando o apoio de deputados para reverter esta situação, que muito prejudica a advocacia como um todo. A partir do momento que a Advocacia Pública perde o direito de ingressar com ação de improbidade, seja para reparar um dano ao erário que ela sofreu, é um retrocesso violento”, analisou o presidente da ANAPE, Vicente Braga.
A ANAPE propôs, através de articulações com os Deputados Fábio Trad (MS) e Tadeu Alencar (PE), emendas para, sobretudo, resguardar os interesses da Advocacia Pública.
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO Na reunião do Conselho Deliberativo também foi apresentada a proposta da Diretora da Escola Nacional de Advocacia Pública Estadual, visando à assinatura de convênio com a Universidade de São Paulo (USP) para ofertar curso de Especialização em Direito Público, com prazo de inscrição até julho e início em agosto. A pós-graduação ocorrerá com pelo menos 50% de professores da USP e os outros 50% indicados pela Escola da ANAPE, por procuradores do Estado. Serão 100 vagas e em breve será lançado o edital.
CONGRESSO NACIONAL DA ANAPE Os dirigentes das entidades representativas dos procuradores estaduais ainda aprovaram as datas do Congresso Nacional da ANAPE, que será realizado dos dias 23 a 25 de novembro deste ano, possivelmente em Brasília/DF e em formato híbrido (semipresencial), dependendo do cronograma de vacinação e eventuais adoções de medidas restritivas.
OUTRAS PAUTAS O Conselho Deliberativo também aprovou a proposta da Diretoria de Jurídica e de Prerrogativas para ajuizamento de:
1) ADI contra norma que condiciona o ajuizamento de ações de improbidade à autorização do Governador (PGE-AL); 2) ADI contra o art. 10 da Nova Lei de Licitações; 3) ADI visando ao pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores de Santa Catarina.
Ao final, a Diretoria de Filiação e Convênios informou que está em tratativas com a AMIL e iniciou conversas com a Unimed Seguros com o objetivo de oferecer de plano de abrangência Nacional.
Após seis meses ocorrendo exclusivamente de maneira virtual, a reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE voltou a contar com a presença física de membros no auditório, em Brasília, respeitando-se os protocolos de prevenção à COVID-19. O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, participou presencialmente do encontro, realizado nesta quarta-feira (23), devido à importância da atividade e para melhor fluidez e produtividade dos trabalhos.
A sessão transcorreu de forma híbrida, com interação de integrantes também remotamente, como o vice-presidente e o tesoureiro da entidade pernambucana, Frederico José Matos de Carvalho e Milton Pereira Júnior, respectivamente.
Dentre os assuntos da pauta, os conselheiros discutiram sobre a Reforma Administrativa, proposta pelo Governo Federal, o ingresso nas ADI’s que tratam de prerrogativas de foro e na representação do TCU nº 022.943/2017-0, além de deliberações a respeito do clube de benefícios para aos associados.
