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Implicações jurídicas do uso das redes sociais

O procurador do Estado Walber Agra, da Procuradoria do Contencioso, falou aos estagiários de Direito da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) sobre “Redes sociais e implicações jurídicas das restrições de seu uso (ou da ausência de limites de utilização)”. A palestra, por videoconferência, na tarde desta terça-feira (9/3), integra o Programa de Capacitação dos Estagiários de Direito (PCED).

A explanação do procurador, que também é professor da Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE), foi acompanhada por 31 estudantes de Direito que estagiam na sede da PGE-PE, pelas procuradoras do Estado Larissa Medeiros e Ana Carolina Almeida e pelos procuradores do Estado Henrique Lucena e César Caúla, coordenador do CEJ. O PCED tem por objetivo proporcionar a capacitação continuada dos estudantes de Direito que estagiam na instituição.

O próximo encontro será no dia 16 de março, às 14h, com palestra do procurador do Estado Luiz Guerra sobre “Linha do tempo no Direito Tributário”.

Fonte: PGE-PE

XLV Congresso Nacional dos Procuradores

Realizado anualmente desde 1969, o Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal é um dos mais tradicionais e relevantes eventos da área Jurídica no País. Em sua 45ª edição, o congresso discutirá o tema “Direito e Tecnologia: as novas práticas da Advocacia Pública na era digital”.

A ocasião irá reunir membros das carreiras da advocacia pública, bem como juristas e autoridades, para debater e propor soluções práticas para situações vividas no cotidiano das Procuradorias, bem como discutir questões públicas nacionais pertinentes à área jurídica.

A programação do evento contará com palestras, painéis e conferências. Está prevista ainda a realização de reuniões do conselho deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal – Anape e uma assembleia geral da entidade.

O XLV Congresso Nacional dos Procuradores será realizado na cidade de Fortaleza, de 24 a 27 de setembro de 2019, pela Associação dos Procuradores do Estado do Ceará – Apece, com apoio da Anape.

Clique aqui para mais informações.

Fonte: ANAPE

Fóruns discutirão cursos de Direito

O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Marisvaldo Cortez, anunciou um cronograma de cinco fóruns nacionais para discutir a qualidade dos cursos de Direito, bem como outros aspectos voltados ao tema. A divulgação ocorreu na tarde desta terça-feira (2), durante a reunião da comissão que avaliou 21 processos de pedido de autorização para novos cursos de Direito em todo o Brasil. Outros 20 pedidos serão apreciados pela comissão nesta quarta-feira.

“Serão cinco encontros ao longo desta gestão, um em cada região do Brasil. São Fóruns Nacionais de Educação Jurídica Regional. Eles serão realizados em uma cidade de cada região do país e serão discutidos, ao longo de dois dias, diversos temas. Num dos dias, realizaremos a discussão de processos de pedido de autorização de cursos, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de Direito. Isso abarca todo o sistema educacional brasileiro de ensino superior no que diz respeito a cursos de Direito. Ou seja, instituições federais, estaduais e particulares”, disse Cortez.

Segundo o presidente da comissão, a proposta é deslocar o Conselho Federal para essas cidades durante a realização dos fóruns. “No segundo dia teremos debates acerca das diretrizes curriculares do curso de Direito, os avanços e retrocessos do curso em relação à própria carreira e a necessidade de manutenção e aprimoramento do Exame de Ordem como ferramenta que garante à sociedade profissionais gabaritados para representá-la em juízo”, afirmou ele.

Cortez explicou ainda que será retomado o cronograma de audiências públicas realizado ao longo da última gestão, também na atual. Elas debaterão a implantação dos núcleos de prática jurídica. “Hoje, nessa reformulação que foi feita pelo CNE, há a possibilidade de a instituição privada terceirizar esse serviço. Ou seja, existe a possibilidade de que professores do curso percam seu emprego porque as instituições poderão contratar um escritório para fazer esse papel. Este por sua vez usará uma mão de obra barata e dará uma nota sem nenhuma supervisão da instituição, além de ser pago para isso. É algo preocupante que precisa ser discutido”, declarou o presidente da comissão.

Ele voltou a chamar a atenção para o alarmante problema da proliferação de cursos de Direito sem nenhum critério. Segundo Cortez, das cerca de 900 mil vagas existentes hoje espalhadas em quase 1600 cursos em todo o Brasil, pouco mais de 480 mil vagas são preenchidas. “Existe hoje ociosidade de mais de 400 mil vagas e o governo continua autorizando todo dia novas vagas. E qual a consequência disso? O estudante que recebe formação desqualificada não passa no Exame de Ordem. E aí a culpa é do Exame de Ordem e da OAB?”, questionou ele.

Cortez rebateu críticas feitas ao exame. “Como podem alegar reserva de mercado se o candidato não concorre contra ninguém? É um certame avaliativo, não é um processo seletivo. Portanto, hipoteticamente todos os inscritos poderiam ser aprovados e estivessem preparados, não há cota ou limite para as aprovações. Não há número de vagas estabelecidas. Ninguém concorre contra ninguém, cada um concorre consigo. É conhecimento mínimo. A maioria não passa em função da péssima qualidade de ensino que recebeu”, criticou ele.

Participaram da reunião desta tarde, além de Cortez, Rogério Magnus Varela Gonçalves (vice-presidente), Clarissa Vencato da Silva (Secretária), Rodrigo Correa do Couto (secretário-adjunto), Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave, Bruno Valverde Chahaira, Dinara de Arruda Oliveira, Giovana Ferreira Martins Nunes, Helena Nastassya Paschoal Pitsica, Iran Furtado de Souza Filho, Luna Maria Araújo Freitas, Maria Vital da Rocha, Otto Rodrigo Melo Cruz e Paulo José Pereira Trindade Júnior.

Fonte: OAB-PE

Os novos aliados dos profissionais de Direito

Por RALFF TOZATTI

Você já parou para pensar nas mudanças que o ensino superior brasileiro vem passando nos últimos anos? Diariamente somos impactados por anúncios de universidades em nossa vida cotidiana, seja nos outdoors pelos quais passamos em nossos deslocamentos, na mídia ou nas redes sociais. Se você pensar a respeito, certamente vai se lembrar de alguma propaganda que viu recentemente. Por trás disso está o crescimento de novos cursos nas faculdades e universidades no país nas últimas décadas.

Apenas entre 2006 e 2016, o número de cursos de graduação presencial no Brasil cresceu 53%, passando de 22.450 para 34.336, segundo o Censo da Educação Superior, do Inep. Isso se refletiu na alta do número de alunos matriculados no ensino superior, de 65%, e também no número de profissionais que ingressaram no mercado de trabalho, que em apenas uma década aumentou 53%.

Uma das áreas mais fortemente impactadas por esse crescimento acelerado foi o Direito, que desde 2014 é o curso de graduação no país com o maior número de estudantes. O número de cursos de Direito no Brasil subiu de 165, em 1995, para 1308, em 2016 – impressionantes 793%. Apenas para efeito de comparação, nos Estados Unidos há 280 cursos de Direito. Não por acaso, um levantamento da Ordem dos Advogados do Brasil contabilizou mais de um milhão de advogados no Brasil, em 2016, o que significa um advogado para cada 207 brasileiros, em média.

Como se não bastasse, ao mesmo tempo em que aumenta a disponibilidade dos serviços oferecidos por advogados liberais e pequenos escritórios, os processos diminuem de forma agressiva. Um exemplo disso é o levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que identificou que, um mês após as mudanças das leis trabalhistas, em dezembro de 2017, as ações protocoladas em primeira instância nos tribunais do Brasil caíram de 200 mil para 84,2 mil processos. É assustador saber que, em apenas 30 dias, o número de processos caiu 58%. Contudo, em maio de 2018, segundo o Kurier, empresa que pesquisa e analisa o mercado jurídico, a queda destes processos diminuíram para 36%. E com todos estes dados é fato perceber que a mínima estabilidade deste mercado está longe de acontecer.

Em meio a este cenário, de crescimento de advogados e queda na demanda, leva vantagem o profissional que souber usar a tecnologia para multiplicar o seu tempo, e assim aumentar os seus ganhos e a fidelidade de seu público. Atentos às transformações do mercado do Direito, marcas têm desenvolvido soluções para que os profissionais liberais, escritórios e departamentos jurídicos gerenciem de forma eficaz e segura todas as suas atividades, sem que precisem investir em serviços terceirizados ou aumentar o número de colaboradores. Outra vantagem destas inovações é a praticidade de acompanhar, ao mesmo tempo, demandas simples ou complexas, que são adequadas às atuais normas fiscais e legislativas do país.

Como o conhecimento técnico tem de fazer parte da formação de um advogado eficiente, estas soluções também permitem o acesso às publicações digitais de livros e recortes de textos, considerados de importância aos assuntos pesquisados pelos usuários. E, o melhor de tudo, estas tecnologias podem ser acessadas em qualquer lugar e momento, seja via desktop, tablets ou smartphones, o que permite a real liberdade de trabalho e a busca por novos conhecimentos. Com a ajuda de soluções baseadas em Inteligência Artificial, Big Data, entre outras tecnologias, hoje, os advogados podem se dedicar aos assuntos que exijam maior dedicação intelectual, transferindo as atividades operacionais e repetitivas para esses novos aliados dos profissionais: as tecnologias.

É certo que, em pouco tempo, outras soluções ainda mais eficazes surgirão para economizar o tempo, otimizar o processo de trabalho e o conhecimento destes profissionais. Sairá na frente o advogado que souber usar a tecnologia a seu favor!

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RALFF TOZATTI – Diretor de Marketing da Thomson Reuters Brasil. Graduou-se em Contabilidade pela PUC Minas, possui pós-graduação em Controladoria e Finanças pela UFMG e MBA em Marketing pela FVG de São Paulo. Após 12 anos nas áreas de vendas e planejamento estratégico para grandes organizações do segmento de Telecom no Brasil, em 2016 direcionou seus esforços para a área de marketing com a missão de liderar a transformação digital da Thomson Reuters no Brasil.

Fonte: Jota