Emoção marca homenagens no Dia do Procurador

Emoção marca homenagens no Dia do Procurador

A cerimônia comemorativa ao Dia do Procurador do Estado de Pernambuco, realizada nesta terça-feira (20), foi marcada por momentos de muita emoção. Durante o evento, promovido no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE), a Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) entregou a medalha Elias Lapenda Sobrinho ao primeiro presidente da entidade, o procurador aposentado José Henrique Wanderley Filho. Também concedeu o título de Associado Benemérito aos ex-procuradores-gerais Izael Nóbrega, Silvio Pessoa e Tadeu Alencar.

Em seu discurso, o presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, ressaltou a importância da contribuição e do empenho dos procuradores do Estado, dos ex-procuradores-gerais e dos servidores para colocar a PGE na posição de destaque e respeitabilidade que hoje desfruta no Estado. “Isso somente foi possível porque, lá atrás, em 1990, tivemos procuradores como Dr. José Henrique Wanderley Filho, o primeiro presidente da nossa Associação, que, juntamente com outros estimados e valorosos colegas, trabalharam, para idealizar e conceber a lei complementar nº 02/1990, que criou a nossa PGE”, ressaltou.

Rodolfo Cavalcanti complementou explicando que essa lei complementar foi fundamental para que a PGE tivesse alcançado o grau de maturidade institucional que culminou na própria promulgação da emenda constitucional nº 43/2019, que tornou privativo dos integrantes da carreira o cargo de Procurador Geral do Estado. “Por isso, nesse dia de festa e comemorações devemos prestar justas homenagens àqueles que tanto contribuíram para a construção da Procuradoria Geral do Estado ao longo dos últimos 29 anos”, pontuou, acrescentando que o dia era de grande alegria para os procuradores estaduais, que, ao longo do ano, trabalham arduamente para a defesa do Estado, da viabilidade das políticas públicas, da defesa do interesse público e da ordem jurídica.

Na concessão do título de associado benemérito aos ex-procuradores-gerais homenageados, foi ressaltado que estes sempre contribuíram para o aprimoramento da Procuradoria Geral do Estado e, ao final de suas gestões, sempre entregaram aos sucessores a nossa instituição melhor do que receberam.

O evento ainda contou com a presenças do procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, do presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, e do procurador do Estado do Mato Grosso do Sul e Presidente da Câmara Técnica do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), Ulisses Schwarz, que ministrou palestra, assim como o deputado federal Tadeu Alencar.

Conpeg divulga carta aos presidenciáveis

Conpeg divulga carta aos presidenciáveis

O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) divulgou na última quinta-feira (30) uma carta aberta com recomendações do órgão aos candidatos à Presidência da República.

O texto foi elaborado durante reunião ordinária do colegiado realizada no Rio de Janeiro, nos dias 23 e 24 de agosto, com a presença dos representantes de todas as 27 Procuradorias-Gerais dos Estados.

Veja a seguir a íntegra do documento:

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2018

As eleições gerais de 2018 se avizinham no Brasil em um cenário de incertezas e de crises financeiras, estruturais e sociais. O objetivo comum de todas as candidaturas a cargos executivos deve ser o desenvolvimento do País e de seus estados e municípios, para alcançar a melhoria de vida da população brasileira, que clama por mais saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Para o alcance do equilíbrio econômico e financeiro do País, é importante que todos tenham presente a necessidade premente de restabelecimento do federalismo de cooperação, estruturado na Constituição da República, base para o desenvolvimento e a manutenção da democracia brasileira.

Assim é que todos os candidatos devem estar atentos e cientes de que os problemas vividos pelo Brasil de hoje são em grande parte causados pela ruptura que se perfaz no pacto federativo de há bastante tempo.

Por essa razão e conhecendo de perto as mazelas vividas pelos Estados, os Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, em decisão unânime, resolveram chamar atenção dessa necessidade inadiável de valorização verdadeira do federalismo cooperativo a todos os postulantes à Presidência.

A convergência de todos os candidatos à causa de uma federação cooperativa, mais justa e voltada ao desenvolvimento nacional, é uma das poucas chances que tem o Brasil de colocar o problema em pauta e buscar soluções que garantam o cumprimento da Constituição, com ênfase na solidariedade nacional e na adequada redistribuição dos recursos que assegurem o financiamento das políticas públicas.

Diante dessas razões, os subscritores concitam os candidatos a que publicamente se comprometam com a restauração e o fortalecimento de um federalismo verdadeiramente equilibrado, com valorização do diálogo interfederativo e correção das distorções hoje existentes.

A concentração de receitas com o governo federal e o espaço excessivo para o exercício da discricionariedade do governo central na distribuição dos recursos aos entes federados dificultam, inclusive, que os governantes e os representantes parlamentares detenham meios adequados para se colocarem com a altivez necessária na defesa dos interesses das populações locais e no controle do poder central.

O fortalecimento dos entes subnacionais, além de necessária para a consecução das políticas públicas essenciais, como saúde, educação e segurança, contribuirá para um acréscimo de participação dos cidadãos locais na definição dos objetivos, carências e demandas a que prioritariamente devam ser destinados os sempre insuficientes recursos públicos.

Fonte: ANAPE