O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) esteve reunido nessa quarta-feira (30/03) à tarde, durante o IX Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF), que está sendo realizado em Porto de Galinhas, no litoral sul de Pernambuco. Dentre as deliberações, ficou definido que a próxima edição do evento ocorrerá em Fortaleza (CE), porém ainda sem data definida.
Os membros do Conselho Deliberativo ainda trataram de assuntos legislativos e de interesse da categoria. “Quero agradecer a todos que tiveram a disposição de virem a Pernambuco para que a gente possa fazer esse encontro cada vez mais grandioso”, enalteceu o presidente da Anape, Vicente Braga.
Além dos representantes das Procuradorias Estaduais e do Distrito Federal e do presidente da ANAPE, Vicente Braga, participaram também o presidente, o vice-presidente e a diretora de Eventos Culturais e Divulgação da APPE, os procuradores do Estado de Pernambuco Rodolfo Cavalcanti, Fred Carvalho e Amanda Morais, respectivamente; e o presidente eleito da APPE, o também procurador Rafael Amorim, que será tomará posse no próximo dia 04 de abril.
A programação do ENPF segue até a sexta-feira (01/03), com uma agenda repleta de debates e oficinas. Promovida pela Anape e organizada pela Associação dos Procuradores de Pernambuco (APPE), o Encontro é o maior evento nacional relacionado às Procuradorias Fiscais, congregando advogados públicos, juristas, autoridades e convidados especiais.
Evento que reúne representantes da Advocacia Pública do País inteiro para troca de experiências, o Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF) retorna ao formato totalmente presencial na sua nona edição, que será realizada pela Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco, (APPE), com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito federal (ANAPE), de 31 de março a 1º de abril, no Centro de Convenções do Hotel Armação, em Porto de Galinhas, no litoral sul de Pernambuco.
O ENPF contará com palestras, painéis e oficinas temáticas, visando promover discussões e debates a respeito das ações adotadas pelas Procuradorias Fiscais para uma maior efetividade na recuperação de créditos fiscais. “Esse evento, que congrega advogados públicos, juristas, autoridades e os maiores especialistas do País, compartilha as melhores práticas para a o aprimoramento de estratégias de cobranças de créditos tributários e a melhoria na gestão da dívida ativa”, acrescenta o presidente da APPE, o procurador Rodolfo Cavalcanti, que convidou pessoalmente o governador Paulo Câmara para falar na cerimônia de abertura.
O XI ENPF é apoiado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), pela Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc-PE) e pelo Porto de Galinhas Convention & Visitor Bereau. Ainda tem o patrocínio da Prefeitura de Ipojuca, da Copergás, do Lafepe, da Compesa, do Sicoob, do Cartório de Protestos – Instituto de Protestos, da Trovale Tecnologia e da Boa Vista Serviços.
A programação completa pode ser conferida no site enpf.com.br, onde os interessados também podem realizar as inscrições. O evento contará com 8 oficinas temáticas, em que são discutidos problemas práticos vivenciados pelas procuradorias fiscais e estratégias para incremento da arrecadação da dívida ativa.
Além disso, um dos painéis mais aguardado, no dia 31 de março, terá como tema “Tributação de Novas Tecnologias e Economia Digital”, apresentado pela doutora e mestre em Direito Tributário Tathiane Piscitelli, pela Procuradora do Estado do Paraná Dayana Uhdre e pela Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul Melissa Guimarães Castello.
Haverá ainda, no decorrer do Encontro, reuniões do Conselho Deliberativo da Anape, do Colégio dos Procuradores Chefes das Procuradorias Fiscais e do Colégio de Corregedores-Gerais das Procuradorias Fiscais, além da palestra do procurador da Fazenda Nacional Leonardo Alvim sobre “o papel das Procuradorias na redução do Contencioso Tributário: principais achados da pesquisa INSPER/CNJ”.
CARBONO ZERO Pautado pela sustentabilidade ambiental e social, o IX ENPF será o primeiro evento realizado em Pernambuco com prática “Carbono Zero”, desde o início da pandemia da COVID-19. O Encontro é certificado pela “Neutralize Carbono”. Além disso, apoia a rede feminina de combate ao câncer do Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP).
SERVIÇO IX Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF)
Data: 30 de março a 1º de abril de 2022
Local: Centro de Convenções do Hotel Armação – Porto de Galinhas (PE)
Inscrições e programação: www.enpf.com.br
Realização: Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE)
Patrocinadores: Prefeitura de Ipojuca, Copergás, Lafepe, Compesa, Sicoob, Cartório de Protestos – Instituto de Protestos, Trovale Tecnologia e Boa Vista Serviços Apoiadores: Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE, Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc-PE) e Porto de Galinhas Convention & Visitor Bereau
Organizadora: Tatiana Marques Cerimonial e Eventos
Buscando aproximar a gestão de seus associados, o Conselho Deliberativo da ANAPE reuniu-se na última sexta-feira (28), em Salvador, Bahia, para sua primeira reunião de 2022. O encontro itinerante, organizado pela segunda vice-presidente Cristiane Guimarães e pela Associação dos Procuradores da Bahia – APEB, contou com a presença do presidente Vicente Braga, integrantes da Diretoria e presidentes das Associações Estaduais. O presidente e o tesoureiro da APPE, Rodolfo Cavalcanti e Milton Pereira Júnior, respectivamente, representaram a entidade pernambucana.
O diretor de Assuntos Legislativos, Fabrizio de Lima Pieroni, fez um panorama das pautas que deverão ser enfrentadas ao longo de 2022 e também falou sobre as proposições legislativas de interesses dos Procuradores.
Entre os itens da pauta debatidos pelos presentes estavam a criação de uma dotação orçamentária própria para a Escola Nacional de Advocacia Pública e ajuizamento de ações (ADI) contra leis estaduais que afastam as prerrogativas dos advogados públicos.
Também durante o encontro o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), Rodolfo Ferreira Cavalcanti de Albuquerque, falou sobre o IX Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, que será realizado em Porto de Galinhas nos dias 30, 31 março e 01 de abril de 2022.
O ENPF integra o calendário oficial de eventos da ANAPE, caracterizando-se por ser o maior evento nacional relacionado às Procuradorias Fiscais, congregando advogados públicos, juristas, autoridades e convidados especiais para debater os temas mais relevantes da área.
A próxima reunião do Conselho será realizada em Brasília, no dia 9 de março.
A diretoria da APPE fez um anúncio especial durante a reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, realizada na última terça-feira (23), em Brasília, como parte da programação do XLVII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. A diretora de Eventos Culturais e Divulgação da entidade pernambucana, Amanda Morais, revelou, em primeira mão, que a IX edição do Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF) será realizada em Porto de Galinhas (PE), no período de 30 de março a 1º de abril de 2022.
Também estiveram presentes o vice-presidente, a secretária-geral e o tesoureiro da APPE, Fred Carvalho, Roberta Azevedo e Milton Pereira Júnior, respectivamente. “A notícia foi bem recebida e causou entusiasmo nos presentes”, exaltou Fred Carvalho. “Todos os procuradores são muito bem-vindos ao nosso Estado. Vamos nos esforçar para fazer um evento inesquecível”, acrescentou.
Os dirigentes da APPE ainda aproveitam a participação no XLVII CNPE para trocar experiências sobre as melhores práticas adotadas nas procuradorias estaduais. “Pernambuco mandou uma das maiores delegações do Congresso”, destacou Roberta Azevedo.
A ANAPE deu início, na noite desta segunda-feira (22), ao XLVII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, realizado em Brasília até a próxima quinta-feira (25). O presidente da Entidade, Vicente Braga, abriu o evento que, neste ano, tem como tema a “Advocacia Pública: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas”.
Um dos mais tradicionais e relevantes eventos da área jurídica do País, a cerimônia de abertura do Congresso contou com a participação do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, da Procuradora-Geral do DF, Ludmila Galvão, da deputada federal Celina Leão e do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
A cerimônia de abertura também marcou o retorno presencial do Congresso de Procuradores, uma vez que, em 2020, o evento foi realizado de forma virtual por conta das medidas sanitárias impostos para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus.
Presidente da ANAPE, Vicente Braga destacou o momento ímpar do Congresso Nacional dos Procuradores, que ele chamou de “marcante e simbólico”, por ser o primeiro encontro presencial após quase dois anos de pandemia. “A resiliência do povo brasileiro está entre as suas melhores qualidades. A superação é a regra. Apesar dos efeitos catastróficos da pandemia, o Brasil mostrou que é capaz de sair ainda mais forte dessa experiência”, destacou.
Para ele, a resiliência também foi uma rotina nas instituições públicas, destacando o desempenho fundamental dos servidores públicos brasileiros, que estenderam a mão do estado a todos neste momento de adversidade. “Temos muito orgulho também do trabalho desenvolvido pela advocacia pública. Colegas espalhados por esse país permitiram aos gestores legitimamente eleitos tomarem as melhores decisões para o resguardo da saúde pública, trabalhando diuturnamente para evitar irregularidades, encarando o desafio de chegar rapidamente a respostas judiciais mais adequadas para as latentes necessidades da população”, enfatizou.
Segundo ele, além da pandemia, os procuradores enfrentam desafios muito importantes, que é a “luta pela manutenção das nossas prerrogativas no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal”.
Braga também reforçou a “necessidade de uma Advocacia Pública autônoma, independente, com estrutura suficiente para dar celeridade às análises jurídicas contra possíveis arbitrariedades na gestão do patrimônio público. O maior beneficiado nesse processo é o cidadão brasileiro.
A Procuradora-Geral do DF, Ludmila Galvão, foi a primeira homenageada da noite. Em seu discurso, ela fez um paralelo entre a realização do Congresso e a construção de Brasília. “Hoje, Brasília acolhe os procuradores dos 26 estados e do Distrito Federal que partiram, a exemplo dos candangos, de suas cidades natais rumo ao Planalto Central, aqui se unindo ao procuradores do DF, com a certeza e a esperança de que a Advocacia Pública sairá engrandecida com a realização desse encontro”, ressaltou.
Já a deputada federal Celina Leão destacou a importância da Advocacia Pública para preservar a memória do estado brasileiro. “A Advocacia Pública mantém a memória do estado, ela consegue fazer com que o Estado gaste menos recursos. O que falta hoje em nosso país é diminuir a máquina pública, não é votar a PEC 32. É preciso que se valorize os nossos servidores públicos de carreira típicas de estados, como os procuradores públicos”, lembrou.
O governador Ibaneis Rocha agradeceu aos procuradores de todos estados e do DF pela atuação durante a pandemia do coronavírus, que, segundo ele, tornou o estado governável. “A procuradoria do DF, ao longo dessa pandemia, ajudou muito o Distrito Federal. O poder judiciário, através das suas cortes superiores, tantos os Tribunais Regionais quanto Superior Tribunal de Justiça, conseguiu fazer a desjudicialização da pandemia. Isso aconteceu de forma muito clara também perante o STF, nas decisões tomadas pelo nosso ministro Barroso”, lembrou o governador. “O que aconteceu no Distrito Federal durante a pandemia aconteceu nos outros estados e vocês, procuradores, puderam fazer, com êxito, essa defesa”, finalizou o governador.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, lembrou que é necessário estar atento à função ímpar da advocacia pública e privada, neste contexto da administração da justiça. Para ele, a Constituição cidadã foi inovadora ao prever que o advogado pertence à família judiciária. “A linha é horizontal, não há subordinação entre advogado, juiz e promotor. Os advogados públicos são mais do que usuários da justiça, são parceiros na luta por justiça. Sem eles, não é possível que o poder judiciário realize a sua função social”, justificou Humberto Martins.
Painel
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso falou sobre Democracia e Liberdade de Expressão na Atualidade. Em sua explanação, o ministro lembrou dos constantes ataques à democracia e às instituições democráticas brasileiras. Segundo ele, este não é um caso isolado do Brasil, “esses ataques estão ocorrendo em vários países do mundo”. Além disso, ele falou dos riscos da falta de uma regulação das redes sociais, que impulsiona ainda mais os constantes ataques à democracia por meio de notícias mentirosas (fakenews) e distorcidas.
“Democracia e as dificuldades que ela enfrenta no mundo marcado pelas sanções, pelo oportunismo, o extremismo e o autoritarismo. A inevitabilidade de algum grau de regulação das mídias sociais, quanto ao conteúdo, para que elas não se tornem instrumentos de destruição da democracia”, destacou. Ele lembrou da necessidade da defesa da democracia. “O que caracteriza uma democracia constitucional é que a Constituição oferece um dominador comum de valores nos quais não podemos abrir mão, e é que nos une a todos independentemente de preferência política circunstanciais”, concluiu.
