Pernambuco sedia Encontro de Procuradorias Fiscais

Pernambuco sedia Encontro de Procuradorias Fiscais

A direção da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) conseguiu trazer para Pernambuco a VIII Encontro Nacional dos Procuradores Fiscais, que será realizada no próximo ano. A conquista foi obtida durante reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), na última quarta-feira (8), na Procuradoria Geraldo Estado do Rio de Janeiro.

Esta é a primeira vez que Pernambuco sedia o ENPF. O Estado já havia recebido o Congresso Nacional de Procuradores, em 2013, em Porto de Galinhas. Para o Presidente da APPE, o procurador Rodolfo Cavalcanti, o desafio é grande em sediar esse evento tradicional, uma vez que a edição deste ano, no Rio de Janeiro, foi um sucesso.

“Esperamos que, através do evento, Pernambuco e os demais Estados e Distrito Federal possam debater os problemas e desafios comuns, além de compartilhar suas experiências exitosas e as boas práticas no âmbito de suas respectivas procuradorias fiscais, para que, com isso, possamos todos aprimorar a gestão e cobrança da dívida ativa, propiciando o aumento e aperfeiçoamento da arrecadação”, afirmou Rodolfo Cavalcanti.

Da esquerda para a direita: o Procurador Fred Carvalho, ex-presidente da APPE, o ministro do STJ Luiz Alberto Gurgel de Farias, e o procurador Rodolfo Cavalcanti, atual presidente da APPE.

 

O presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho, também está otimista com o evento no próximo ano. “O Encontro de Procuradorias Fiscais se consolida dentro do calendário de eventos da ANAPE a cada ano. Certamente, em 2020, Pernambuco receberá os procuradores que atuam na área fiscal para que se proceda lá os debates da melhor forma de atuação desses profissionais na defesa dos estados”, enalteceu.

Com informações da ANAPE

Comissão Especial da Reforma da Previdência

Comissão Especial da Reforma da Previdência

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF esteve na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (07), durante a reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência. Na sessão, foi discutido o plano de trabalho do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Estiveram presentes o presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, o 2º vice-presidente, Carlos Alberto Rohrmann, o diretor de Assuntos Legislativos, Vicente Martins Prata Braga, o diretor de Previdência, Marcos Nusdeo, e o diretor Administrativo e Financeiro Adjunto, Marcelo de Sá Mendes.

A expectativa do presidente da Comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), é que a PEC 6/2019 seja votada até junho no colegiado para que consiga ser aprovada no Plenário antes do recesso parlamentar. O relator da proposta sugeriu a realização de dez audiências públicas ao total, divididas por temas de interesse. A primeira audiência deve ser realizada nesta quarta-feira (8) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar os números gerais da Previdência pelo governo. Já a oposição demanda, pelo menos, 15 audiências públicas.

No fim da tarde, o 2° vice-presidente e os diretores de Assuntos Legislativos e de Previdência participaram de um encontro com o deputado Rodrigo de Castro – PSDB/MG para discutir as emendas que deverão ser propostas à PEC 6/2019. O encontro foi realizado no gabinete do deputado, em Brasília.

O objetivo da reunião foi apresentar a necessidade de alteração de dois pontos centrais do texto encaminhado pelo Governo Federal e que agora tramita na comissão especial: as regras de transição para a aposentadoria e a possibilidade de adesão dos Procuradores de Estado ao regime complementar de Previdência. O deputado ouviu atentamente a apresentação dos diretores da Anape e destacou que o tema da transição é sensível ao partido. Os pontos deverão ser discutido pelos parlamentares em breve, durante as reuniões que estão sendo realizadas para analisar o conteúdo da reforma.

Os diretores da Anape seguirão nas próximas semanas estreitando a relação com os parlamentares com vistas a esclarecer o texto das emendas e convencê-los da necessidade das mudanças para a construção de uma reforma da previdência mais justa para todos.

Fonte: ANAPE

XLV Congresso Nacional dos Procuradores

XLV Congresso Nacional dos Procuradores

Realizado anualmente desde 1969, o Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal é um dos mais tradicionais e relevantes eventos da área Jurídica no País. Em sua 45ª edição, o congresso discutirá o tema “Direito e Tecnologia: as novas práticas da Advocacia Pública na era digital”.

A ocasião irá reunir membros das carreiras da advocacia pública, bem como juristas e autoridades, para debater e propor soluções práticas para situações vividas no cotidiano das Procuradorias, bem como discutir questões públicas nacionais pertinentes à área jurídica.

A programação do evento contará com palestras, painéis e conferências. Está prevista ainda a realização de reuniões do conselho deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal – Anape e uma assembleia geral da entidade.

O XLV Congresso Nacional dos Procuradores será realizado na cidade de Fortaleza, de 24 a 27 de setembro de 2019, pela Associação dos Procuradores do Estado do Ceará – Apece, com apoio da Anape.

Clique aqui para mais informações.

Fonte: ANAPE

Aberto prazo para submissão de trabalhos

Aberto prazo para submissão de trabalhos

De 24 a 27 de setembro, a cidade de Fortaleza recebe o XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, um dos mais tradicionais eventos da área Jurídica no País. Com o tema “Direito e Tecnologia: as novas práticas da Advocacia Pública na era digital”, a 45ª edição vai reunir membros das carreiras da Advocacia Pública, juristas e autoridades. O prazo para submissão de trabalhos a serem apresentados no evento já está aberto e vai até dia 31 de maio.

O Congresso é realizado pela Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece), com apoio da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). A programação do encontro, que ocorre anualmente desde 1969, conta com palestras, painéis e conferências para debater e propor soluções práticas para questões públicas nacionais pertinentes à área jurídica e para situações vividas no cotidiano das Procuradorias. Também está prevista a realização de reuniões do Conselho Deliberativo da Anape e uma assembleia geral da entidade.

Os interessados em submeter teses deverão realizar a pré-inscrição no site www.congressoprocuradores.com.br. Os trabalhos poderão ser apresentados sob a forma de artigos jurídicos ou produção técnica e deverão versar sobre a temática geral do Congresso ou sobre particularidades da atuação da Advocacia Pública. A divulgação do resultado da avaliação será em 9 de agosto. O pagamento da taxa de inscrição deve ser realizado após o recebimento do parecer de aprovação.

Palestrantes– Estão previstas palestras com Marcos Aurélio (PGE-BA), Rita de Cássia Matheus dos S. Silva (PGE-SE), Luciana Marques (PGE-DF), Marcello Terto (presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB), Juarez Freitas (jurista e professor), Juraci Mourão (PGM-FOR), Daniel Saboia (PFN), e Carolina Massoud (PGE-PA).

Turismo– Um dos destinos mais procurados no Brasil, Fortaleza reúne belezas naturais, história e cultura, um verdadeiro convite para unir o útil ao agradável durante o 45º CongressoNacional dos Procuradores dos Estados e do DF. O evento será realizado no Hotel Gran Marquise, localizado em frente à praia do Mucuripe Além disso, a cidade oferece a uma sólida infraestrutura hoteleira, de lazer e entretenimento.

Clique aqui para mais informações e inscrições

Fonte: ANAPE

Câmara homenageia Dia da Advocacia Pública

Câmara homenageia Dia da Advocacia Pública

Na manhã de ontem, quinta-feira (21), o Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, foi palco da Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública, comemorado no dia 7 de março. O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Bruno Hazan, representou a entidade. O diretor de Previdência, Marcos Nusdeo, também prestigiou a cerimônia.

O evento foi realizado por iniciativa do deputado federal Alessandro Molon (PSB/RJ), que dividiu a presidência da mesa com o também deputado Fábio Trad (PSD/MS).

No discurso de abertura dos trabalhos, o deputado Molon falou da importância da advocacia pública ser compreendida como uma advocacia de Estado e não de governo, e acrescentou: “O advogado público deve atuar naquilo que entender que é lícito e legal, protegendo o erário e o interesse público e evitando o mau uso dos recursos, sem que com isso se retire a liberdade e mesmo o dever do governante eleito de implementar a política pública vencedora nas urnas. É preciso encontrar um equilíbrio entre aquilo que foi prometido e aquilo pode ser feito, de acordo com o nosso ordenamento jurídico.”.

Diversas autoridades e parlamentares também deram sua contribuição à homenagem discursando na tribuna do Plenário. Foram elas o ministro da AGU, André Mendonça, os deputados Zé Neto (PT/BA), Coronel Armando (PSL/SC), Paulo Teixeira (PT/SP), Tadeu Alencar (PSB/PE), AJ Albuquerque (PP/CE), Célio Moura (PT/TO), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Professor Israel Batista (PV/DF), João Daniel (PT/SE), a deputada Erika Kokay (PT/DF), além de dirigentes de entidades representativas da advocacia pública.

O vice-presidente Bruno Hazan fez parte da mesa diretora junto com as demais autoridades e também proferiu discurso na tribuna. Na sua fala, saudou os presentes, agradeceu à Câmara pela iniciativa e tratou de um tema que está na ordem do dia e é afeito a todos os brasileiros: a Reforma da Previdência. “Não estamos diante de uma reforma da previdência, mas de uma tentativa de reforma fiscal. O que de fato o Governo busca é um grande corte de gastos e, para tanto, foi escolhida a previdência como meio para obtenção desses recursos. Existem outras formas menos danosas de se conseguir esses recursos.”, afirmou Hazan.

Fonte: ANAPE