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APPE participa de homenagem da OAB-PE à PGE

APPE participa de homenagem da OAB-PE à PGE

O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, participou de uma sessão virtual do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), que prestou uma homenagem especial aos 30 anos da PGE-PE.

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ANAPE defende unicidade da carreira no STF

ANAPE defende unicidade da carreira no STF

A ANAPE ajuizou nova ADI no STF em defesa das prerrogativas da advocacia pública. Na ADI 6500, questiona normas do RN que tratam da Assessoria Jurídica Estadual referentes ao artigo 88 da Constituição do Estado e as Leis Complementares 518/2014 e 424/2010.

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Reunião do Conselho Superior da PGE-PE

Reunião do Conselho Superior da PGE-PE

A reunião do Conselho Superior da PGE-PE será realizada às 14h30 deste dia 20 de agosto, por videoconferência. Serão apresentados os resultados da atuação da PGE-PE no combate à Covid-19 e comemorado o Dia do Procurador do Estado de Pernambuco.

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STF: vitória da Advocacia Pública

STF: vitória da Advocacia Pública

Com julgamento em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, nesta sexta-feira (19), por 10 votos favoráveis a um contrário, a constitucionalidade da percepção dos honorários de sucumbência por advogados públicos.

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Procuradores de PE assinam artigos em livro

Procuradores de PE assinam artigos em livro

Os procuradores do Estado de Pernambuco Luciana Grassano e Paulo Rosenblatt publicam artigos no livro Reformas ou Deformas Tributárias e Financeiras: por que, para que, para quem?,, que será lançado na próxima quarta-feira (24/6), às 8h30.

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