A Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) marcou presença, nesta quarta-feira (7), na segunda edição do Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia Pública, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), em Brasília. Representaram a entidade o presidente Rafael Amorim, a vice-presidente Amanda Morais e o diretor executivo da ANAPE, Milton Pereira Júnior.
O evento, realizado no auditório do Conselho Federal da OAB, reuniu procuradores e advogados públicos de todo o país para debater o tema “Advocacia Pública e Constituição: um projeto inacabado”. A mobilização teve como foco principal a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2024, que propõe a autonomia orçamentária das procuradorias estaduais e da Advocacia-Geral da União.
Durante a programação, os participantes discutiram estratégias para sensibilizar o Congresso Nacional sobre a importância de garantir às procuradorias o controle sobre seus próprios orçamentos, a fim de fortalecer a atuação jurídica do Estado e assegurar a efetividade das políticas públicas.
A APPE reafirma seu compromisso com a valorização da Advocacia Pública e a luta por avanços institucionais que promovam a eficiência e a independência na atuação dos procuradores estaduais.
