A direção da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) se reuniu com os deputados federais Sebastião Oliveira (Avante) e Augusto Coutinho (Solidariedade), nesta segunda-feira, na sede da entidade pernambucana, para tratar da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa). Representantes da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) também participaram do encontro.
O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, destacou os efeitos nocivos da Reforma Administrativa, que tramita no Congresso Nacional, para o serviço público e a Advocacia Pública. “Expusemos os perigos contidos nessa PEC, especialmente quanto à perda da estabilidade dos servidores públicos. Aproveitamos para pleitear o apoio para inclusão da Advocacia Pública como carreira típica de estado”, contou.
A PEC 32/2020 propõe alterar “dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”. Atualmente, encontra-se em análise pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O texto original, enviado pelo Governo Federal, por exemplo, termina com a estabilidade dos servidores públicos e modifica o critério de acesso.
