Os procuradores do Estado de Pernambuco obtiveram êxito em uma ação apresentada na Justiça Estadual contra a empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda., que deveria entregar, desde o dia 18 de abril, 35 dos 100 ventiladores pulmonares comprados pelo Governo do Estado. Os equipamentos foram apreendidos na última sexta-feira na Comarca de Cotia, na Região Metropolitana de São Paulo, e começaram a chegar na capital pernambucana neste domingo (26) à tarde.
O presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, parabeniza a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e seus integrantes pela rápida e eficaz resposta ao atraso no fornecimento dos respiradores, vitais para a sobrevivência de vítimas da COVID-19. “Essa foi uma vitória emblemática, histórica, para a saúde pública do nosso estado. A competência e os esforços dos nossos procuradores, aliada à sensibilidade do Judiciário, tanto no Recife quanto em Cotia, trazem um alento àqueles que mais precisam de ajuda neste grave momento”, enaltece.
O procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso, Carlos Alberto Carvalho, também exalta o trabalho dos colegas procuradores do Estado de Pernambuco que atuaram no caso e a velocidade do trâmite, desde a determinação da busca e apreensão pelo juiz Teodomiro Noronha Cardoso, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Recife, até o embarque dos aparelhos para pernambuco. “Trata-se de exitoso e eficaz trabalho em equipe, que envolveu vários colegas da Procuradoria do Contencioso e o Gabinete do Procurador-Geral do Estado, e que contou com a sensibilidade e a presteza do Poder Judiciário, em Pernambuco e em São Paulo. Na quinta-feira à tarde, a liminar foi concedida no Recife. Na sexta, a apreensão foi executada em Cotia/SP. No sábado, os respiradores já estavam no pátio do Fórum. No domingo, uma parte destes já chegou a Pernambuco e os demais estão a caminho. A eficiência marcou a atuação das instituições”, elogia Carlos Alberto Carvalho.
Das 35 máquinas, 13 já estão no Recife. Os demais respiradores devem desembarcar no município até esta terça-feira (28). A empresa alegou, para o descumprimento do prazo da entrega dos aparelhos, que o Governo Federal teria requisitado o material. Entretanto, o Ministério da Saúde, após solicitação do Estado de Pernambuco, informou à empresa que a requisição não deveria atingir os equipamentos já adquiridos por Pernambuco. Ainda assim, a Intermed insistiu em não fornecer os equipamentos, sendo necessário o acionamento da Justiça pela PGE-PE.
Fotos: Heudes Regis/SEI
