Diretoria participa de entrega de Medalha

Diretoria participa de entrega de Medalha

O presidente da APPE, Rafael Amorim, e a vice-presidente, Amanda Morais, acompanharam o presidente da ANAPE, Vicente Braga, na visita à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, nesta terça-feira (02/04), no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado. A procuradora geral do Estado de Pernambuco, Bianca Teixeira, também participou do encontro.

Na ocasião, Vicente Braga entregou à chefe do Executivo uma medalha personalizada, comemorativa aos 40 anos da ANAPE. “Confeccionamos 40 medalhas para agraciar parceiros da advocacia pública, e a senhora foi uma das agraciadas pelo seu histórico em prol da categoria e por se tratar da única procuradora de Estado que ocupa a posição de governadora”, explicou o presidente da entidade nacional, que ainda pediu o apoio e exaltou o trabalho de Raquel Lyra em defesa da Advocacia Pública.

PEC do PGE de carreira enviada à ALEPE

PEC do PGE de carreira enviada à ALEPE

Na última segunda-feira (20), data em que se comemorou o Dia do Procurador do Estado de Pernambuco e os 28 anos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Telmo Lemos Filho, esteve em Recife para cumprimentar os colegas Procuradores pernambucanos e participar do ato de envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O evento ocorreu no Palácio do Campo das Princesas e o novo texto prevê exclusividade para Procuradores Estaduais ocuparem o cargo de PGE.

Atualmente, pela Constituição de Pernambuco, o cargo é definido pelo governador do Estado, que tem plenos poderes para escolher qualquer pessoa acima de 35 anos, com dez anos de atuação profissional. A PEC prevê que a escolha do governador somente possa ocorrer entre os 239 integrantes da PGE-PE, entre Procuradores ativos e inativos.

“Essa prática, de exclusividade para Procuradores exercerem o cargo de PGE, já está constitucionalizada em diversos estados. Pernambuco une-se a maioria dos estados brasileiros e dá mais um passo no sentido da valorização de carreira. Há quadros muito qualificados, com amplo conhecimento do funcionamento da administração pública e que podem prestar à população um serviço de excelência”, destacou Telmo Lemos Filho.

APPE participa de homenagem ao Dia do Procurador

APPE participa de homenagem ao Dia do Procurador

A direção da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) esteve presente na cerimônia em homenagem ao Dia do Procurador do Estado de Pernambuco e ao aniversário de 28 anos da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), nesta terça-feira (20), no Palácio do Campo das Princesas.

Na ocasião, o governador Paulo Câmara assinou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Pernambuco, alterando os requisitos para a nomeação do cargo de procurador-geral do Estado, que atualmente é de livre escolha pelo chefe do Poder Executivo. A intenção, a partir desta PEC, é que os procuradores de carreiras, ativos ou inativos, façam a indicação por conta própria.

Na avaliação do presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti, a PEC constitui valioso instrumento para sedimentar ainda mais a autonomia técnica e institucional da PGE-PE, “propiciando que esta continue a desempenhar e cumprir suas atribuições constitucionais de forma republicana, sempre visando a defesa do interesse público e da ordem jurídica, com claros benefícios para a administração pública e para os administrados”. “Não faltam na nossa casa nomes capazes de continuar conduzindo a PGE com técnica, talento e competência”, enfatizou.

Também participaram da cerimônia, no gabinete do governador, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), Telmo Lemos; o procurador-geral do Estado, César Caúla; o procurador-geral-adjunto do Estado, Ernani Medicis; os ex-procuradores gerais Thiago Norões e Tadeu Alencar, atualmente deputado federal; o vereador Jayme Asfora, também procurador do Estado; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte.