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OAB debaterá Reforma da Previdência

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, defendeu nesta terça-feira (26) que os debates sobre as propostas de reforma da previdência aconteçam baseados em dados, fatos e números da seguridade social. Participando de uma audiência pública organizada pela OAB-SP, Santa Cruz criticou a falta de transparência e a dificuldade em se obter informações fidedignas acerca do impacto das alterações nas contas da previdência e na proteção social dos trabalhadores brasileiros.

“É muito importante que a advocacia tenha uma posição sólida em relação à reforma da previdência, mas não podemos cair em uma discussão sem dados, sem consistência sobre esse tema. Não vamos abrir mão de debater o problema, mas a falta de transparência atrapalha. Precisamos ser porta-vozes de uma reforma que seja justa, de um projeto de Brasil melhor, não de um projeto de Brasil ainda mais violento nas suas relações sociais”, afirmou Felipe Santa Cruz, na OAB-SP.

O presidente da OAB Nacional também anunciou que a entidade pretende espalhar o debate pelo país, abrindo espaço para a produção de conteúdo técnico produzido por entidades da sociedade civil e pela Advocacia brasileira. “Temos realidades diferentes dos trabalhadores no país e por isso o tema tem que ser debatido de forma exaustiva. Para isso, precisamos da nossa capacidade de juntar os operadores e de produzir textos teóricos, fazer a divulgação desses dados nos nossos canais. Parabenizo a OAB-SP pela iniciativa desse debate e vou encaminhar um ofício do Conselho Federal pedindo para que a experiência daqui se replique nas demais Seccionais da Ordem em todo o Brasil”, disse Santa Cruz.

O presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, também afirmou que a transparência será fundamental para um debate qualificado da reforma da previdência. “É necessário que tenhamos acesso aos dados, porque somente a partir da compreensão dos números é que poderemos tentar diminuir as desigualdades no nosso país. É inadmissível que em todas as ocasiões em que esse pretenda a implementação de mudanças, as dificuldades sempre acabem sendo suportadas por aqueles menos favorecidos e que possuem menos proteções”, afirmou o presidente da Seccional paulista da Ordem.

Fonte: OAB

Violência contra mulher impede inscrição na OAB

O plenário do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (18), a edição de uma Súmula para tornar casos de agressões e violência contra a mulher fatores para impedir a inscrição de bacharéis em Direito nos quadros da OAB. O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, reforça que a decisão é vinculativa e será automaticamente aplicada na seccional pernambucana.

O pedido de edição de Súmula para estes casos foi feito pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, por meio de uma Consulta ao Plenário do CFOAB, sobre os quesitos de idoneidade moral para a obtenção da inscrição como advogado.

O relator do caso, Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (OAB-RS), apresentou o seu voto no sentido de que a violência contra a mulher, ainda que em casos pendentes de análise do Judiciário, é sim um fator que atenta contra a idoneidade moral para fins de aceitação nos quadros da OAB.

“A violência contra a mulher, decorrente de menosprezo ou de discriminação a condição de mulher, não se limitando à violência física, constitui sim fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para a inscrição na OAB, independentemente da instância criminal, sendo competentes os Conselhos Seccionais para deliberação dos casos concretos”, afirmou Rafael Braude Canterji em seu voto, que foi seguido pelo Pleno.

A Conselheira Federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Lima de Andrade Borges (OAB-BA), disse que aquele que comete crime contra a mulher não possui a idoneidade necessária para integrar os quadros da Ordem. “A OAB não pode compactuar com aquele que pratica a violência contra a mulher. Esse é o recado que a gente espera com a aprovação dessa súmula, no sentido de dizer que esse é um valor essencial para a OAB”, ressaltou Daniela Borges.

Redação da Súmula: Requisitos para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Inidoneidade moral. A prática violência contra a mulher, assim definida na “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – ‘Convenção de Belém do Pará’ (1994)”, constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel de Direito nos quadros da OAB, independente da instância criminal, assegurado ao Conselho Seccional a análise de cada caso concreto.

Violência contra crianças, idosos e deficientes

Depois da aprovação da Súmula com os quesitos para impedir a inscrição na Ordem de pessoas envolvidas em casos de violência contra a mulher, foi aprovada uma nova Súmula tratando de inidoneidade também para casos de violência contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental.

Fonte: OAB-PE

Felipe Santa Cruz é eleito presidente da OAB

O conselheiro federal e ex-presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, foi eleito na noite desta quinta-feira (31) presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele estará no comando da OAB Nacional no triênio 2019-2022. A chapa “OAB Forte e Unida”, encabeçada por Santa Cruz, elegeu ainda o ex-presidente da OAB-BA Luiz Viana para o cargo de vice-presidente da OAB, o ex-diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia (ENA) José Alberto Simonetti para o cargo de secretário-geral, o conselheiro federal pelo Mato Grosso do Sul, Ary Raghiant Neto, para o cargo de secretário-geral adjunto e o ex-presidente da OAB-PR José Augusto Araújo de Noronha como diretor tesoureiro.

“Quero dizer ao meu amigo irmão, Felipe Santa Cruz, que a nossa caminhada foi conjunta. Poderíamos comemorar muitas e muitas conquistas, inúmeros desafios, mas a maior de todas foi a união que tivemos nesse período de três anos. Felipe foi incansável nesse trabalho para me ajudar no colégio de presidentes para construir essa união. Espero que nos próximos três anos eu possa devolver um pouco o que vocês fizeram por mim. Felipe Santa Cruz será sem dúvida um grande presidente da OAB, porque conheço a sua trajetória e a sua história”, afirmou Lamachia.

“Digo que quem assume essa cadeira não pode substituir. Há cargos que são passíveis de substituição, outros no máximo somos sucessores. Eu aqui assumo uma parcela do comando dessa nau, esperando que o tempo que se apresenta à frente melhore, porque isso é o que sonhamos para a sociedade brasileira. Não há país que possa progredir no conflito, o país precisa de técnica, de rotina e de respeito. Seguirei trabalhando. Essa é uma chapa de situação e o primeiro compromisso é seguir marchando, trabalhando. A sociedade precisa de uma Ordem que tenha a força de dizer que aqueles que não têm voz, terão a voz do Conselho Federal da OAB. Aqueles que estão frágeis, terão a voz das mais de oito décadas dessa instituição para lhes defender. Aqueles que acham que o processo civilizatório terá interrupção, terão a voz da Ordem dos Advogados, ainda que seja a custo alto, a custo de enfrentamos, porque coragem não nos falta”, disse o presidente eleito.

A conselheira federal pelo Rio Grande do Sul e Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi da Rocha, presidiu os trabalhos do Colégio Eleitoral. “Este momento tem um significado muito especial para todos nós, para a advocacia nacional, pois há pouco, em novembro, comemoramos 88 anos de criação da nossa OAB, que está na gênese do estado constitucional vigente hoje, com a denominada Constituição Cidadã. Nossa entidade esteve presente na vanguarda das lutas cívicas que propiciaram a redemocratização do país, a anistia – processo por qual tive a honra de participar -, o fim da censura, o restabelecimento de eleições diretas em todos os níveis, a liberdade de plena organização partidária e, por fim, a Assembleia Nacional Constituinte. E a emoção, tão grata à minha alma, pela coincidência que neste pleito se encerra o mandato de um colega que me é muito caro, o presidente Claudio Lamachia, com o qual partilhei desde a seccional do Rio Grande do Sul trabalho, sonhos e esperanças de que um mundo justo é possível. Sua presidência foi caracterizada pela firmeza, equilíbrio, coerência, coragem nos enfrentamentos quando a cidadania clamava sua atuação”, disse ela.

Felipe Santa Cruz tem 46 anos e é ex-presidente da OAB-RJ, onde ficou por dois mandatos seguidos. Também foi presidente da Caixa de Assistência aos Advogados do Rio de Janeiro. Se formou na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e tem mestrado em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Luiz Viana Queiroz tem 56 anos, ocupou a presidência da Seccional da Bahia por dois mandatos seguidos, antes de compor a chapa com Felipe Santa Cruz para o comando da OAB Nacional. É a primeira vez que um baiano vai participar da diretoria nacional da entidade. Luiz Viana é formado em direito pela Universidade Federal da Bahia, possui especialização em Direito Eleitoral, Municipal, Público e Cível e é procurador do Estado da Bahia, além de professor licenciado de Direito da Universidade Católica do Salvador.

José Alberto Simonetti tem 40 anos e ocupou o cargo de Conselheiro Federal pelo Estado do Amazonas. Foi ainda ouvidor-geral da OAB durante a gestão de Marcus Vinícius Furtado (2013-2015) e diretor da Escola Nacional da Advocacia (ENA) no triênio 2016-2019.

Ary Raghiant Neto tem 49 anos, ocupou o cargo de Conselheiro Federal pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Durante o triênio 2016-2019 foi designado como o representante da OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Presidiu também a Comissão Nacional de Legislação do CFOAB.

José Augusto Araújo de Noronha tem 46 anos, foi presidente da Seccional do Paraná, durante o triênio 2016-2018. Antes de chegar à diretoria do Conselho Federal da Ordem ele também presidiu a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR), foi conselheiro estadual e membro de várias comissões da Seccional, como a de Defesa dos Honorários Advocatícios e de Estabelecimentos Prisionais.

O colégio eleitoral foi formado pelos conselheiros federeis eleitos na segunda quinzena de novembro de 2018. Participaram da votação desta noite Cláudia Maria da Fontoura Messias Sabino, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Odilardo José Brito Marques (AC), Fernanda Marinela de Sousa Santos, Fernando Carlos Araújo de Paiva e Roberto Tavares Mendes Filho (AL), Alessandro de Jesus Uchôa de Brito, Felipe Sarmento Cordeiro e Helder José Freitas de Lima Ferreira (AP), Aniello Miranda Aufiero, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral e Márcia Maria Cota do Álamo (AM), Carlos Alberto Medauar Reis, Daniela Lima de Andrade Borges e Luiz Viana Queiroz (BA), André Luiz de Souza Costa, Hélio das Chagas Leitão Neto e Marcelo Mota Gurgel do Amaral (CE), Francisco Queiroz Caputo Neto, Rodrigo Badaró Almeida de Castro e Ticiano Figueiredo de Oliveira (DF), Jedson Marchesi Maioli, Luciana Mattar Vilela Nemer e Luiz Cláudio Silva Allemand (ES), Marcello Terto e Silva, Marisvaldo Cortez Amado e Valentina Jungmann Cintra (GO), Ana Karolina Sousa de Carvalho Nunes, Charles Henrique Miguez Dias e Daniel Blume Pereira de Almeida (MA), Felipe Matheus de França Guerra, Joaquim Felipe Spadoni e Ulisses Rabaneda dos Santos (MT), Ary Raghiant Neto, Luís Cláudio Alves Pereira e Wander Medeiros Arena da Costa (MS), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Bruno Reis de Figueiredo e Luciana Diniz Nepomuceno (MG), Afonso Marcius Vaz Lobato, Bruno Menezes Coelho de Souza e Jader Kahwage David (PA), Harrison Alexandre Targino, Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho e Rogério Magnus Varela Gonçalves (PB), Airton Martins Molina, José Augusto Araújo de Noronha e Juliano José Breda (PR), Carlos da Costa Pinto Neves Filho, Leonardo Accioly da Silva e Ronnie Preuss Duarte (PE), Andreya Lorena Santos Macêdo, Chico Couto de Noronha Pessoa e Geórgia Ferreira Martins Nunes (PI), Carlos Roberto de Siqueira Castro, Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky e Marcelo Fontes Cesar de Oliveira (RJ), Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave, Artêmio Jorge de Araújo Azevedo e Francisco Canindé Maia (RN), Cléa Anna Maria Carpi da Rocha, Rafael Braude Canterji e Renato da Costa Figueira (RS), Alex Souza de Moraes Sarkis, Andrey Cavalcante de Carvalho e Franciany D’Alessandra Dias de Paula (RO), Antonio Oneildo Ferreira, Bernardino Dias de Souza Cruz Neto e Emerson Luis Delgado Gomes (RR), Fábio Jeremias de Souza, Paulo Marcondes Brincas e Sandra Krieger Gonçalves (SC), Alexandre Ogusuku, Guilherme Octávio Batochio e Gustavo Henrique R. Ivahy Badaró (SP), Adélia Moreira Pessoa, Maurício Gentil Monteiro e Paulo Raimundo Lima Ralin (SE), Antônio Pimentel Neto, Denise Rosa Santana Fonseca e Kellen Crystian Soares Pedreira do Vale (TO).

Fonte: OAB

Conselheiros federais da OAB-PE são empossados

Pernambuco conta, a partir desta sexta-feira (1º), com novos membros do Conselho Federal da OAB. Os novos conselheiros foram empossados junto com a recém-eleita diretoria da Ordem, presidida por Felipe Santa Cruz. Passam a representar a OAB-PE no Conselho Federal no triênio 2019-2021 o ex-presidente da seccional pernambucana, Ronnie Duarte, o ex-vice-presidente, Leonardo Accioly, e o ex-diretor-geral da ESA, Carlos Neves.

O ex-presidente da OAB-PE Ademar Rigueira, a ex-diretora tesoureira Silva Nogueira e Graciele Pinheiro Lima também foram empossados como suplentes do Conselho Federal. Os novos conselheiros substituem Pedro Henrique Reynaldo (ex-presidente da OAB-PE), Adriana Rocha (ex-vice-presidente da OAB-PE) e Sílvio Pessoa Júnior, como membros titulares, e Carlos Harten, Erik Sial e Gustavo Ramiro como suplentes.

O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, a vice-presidente, Ingrid Zanella, a secretária-geral, Ana Luiza Mousinho, o diretor tesoureiro, Frederico Preuss Duarte, o presidente da CAAPE, Fernando Ribeiro Lins, e o diretor-geral da ESA, Mário Guimarães, participaram da solenidade.

Fonte: OAB-PE

OAB requer suspensão de novos cursos jurídico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil solicitou ao Ministério da Educação a suspensão de autorização para o funcionamento de novos cursos jurídicos no País por pelo menos cinco anos. O pedido foi feito por meio de um ofício, assinado pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, encaminhado ao ministro da pasta, Ricardo Vélez Rodríguez, neste mês de janeiro.

A OAB Nacional ressalta, no seu pedido ao Ministério da Educação, a preocupação com o quantitativo elevado de cursos de Direito que foram autorizados no Brasil nos últimos anos. Somente em 2018 foram autorizados 322 cursos, com 44.700 vagas anuais. Apenas no primeiro mês de 2019 já houve autorização para o funcionamento de mais cinco cursos de graduação de Direito, fazendo com que o total de cursos jurídicos em funcionamento no País seja de 1.562, em sentido contrário a opinião emitida pela OAB.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destaca que, aos olhos da sociedade, a abertura de vagas dá a falsa impressão de um avanço social rumo ao ensino superior de qualidade, mas na prática o que ocorre é bem diferente. “São milhares de jovens estudantes e famílias inteiras lesadas pela baixíssima qualidade de cursos criados sem levar em conta critérios básicos como a necessidade social e a estrutura mínima para receber os discentes, além da falta de capacidade do mercado para recepcionar os alunos nas atividades práticas jurídicas”, explica Lamachia.

A Ordem destaca também que já havia levado esse mesmo pedido à gestão anterior do Ministério da Educação, tendo em vista a precariedade dos cursos jurídicos brasileiros. A entidade entende que é necessário realizar uma avaliação pormenorizada nos cursos já existentes, nos moldes das medidas já adotadas para as graduações de Medicina no Brasil.

Por isso, o ofício solicita a adoção de uma medida preliminar de suspensão de tramitação de novos pedidos de autorização de cursos jurídicos, até a conclusão de estudos técnicos para o aprimoramento da política de regulação em favor da promoção da qualidade do ensino jurídico no País.

Clique aqui e leia a íntegra do ofício

Fonte: OAB