I Seminário sobre Reforma Tributária da PGE-PE

I Seminário sobre Reforma Tributária da PGE-PE

O I Seminário sobre Reforma Tributária da PGE-PE, realizado nesta quarta-feira (19), consolidou-se como um importante espaço de reflexão técnica e institucional sobre os efeitos da nova legislação tributária. Em uma programação que se estendeu ao longo do dia, procuradores, especialistas e representantes do setor produtivo discutiram temas centrais como o novo desenho federativo, transação tributária, justiça fiscal e os impactos da Reforma na competitividade e no ambiente de negócios em Pernambuco.

Fruto da parceria entre a Procuradoria Geral do Estado e a Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), com apoio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE), o encontro reforçou o papel estratégico da Advocacia Pública na preparação do Estado para o novo modelo tributário e na construção de soluções que promovam segurança jurídica, transparência e eficiência.

Para o presidente da APPE, Rafael Amorim, a qualidade dos debates demonstra a importância da atuação institucional diante das mudanças em curso. “Este seminário evidencia o compromisso dos procuradores de Pernambuco com o estudo aprofundado da Reforma Tributária e com o fortalecimento da Advocacia Pública como protagonista na defesa do Estado e na construção de um ambiente de desenvolvimento mais moderno e competitivo”, ressaltou.

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PGE-PE promove I Seminário sobre Reforma Tributária

PGE-PE promove I Seminário sobre Reforma Tributária

I Seminário sobre Reforma Tributária da PGE-PE

Na próxima quarta-feira, 19 de novembro, será realizado o I Seminário sobre Reforma Tributária da PGE-PE, um encontro presencial que reunirá procuradores e especialistas para debater os impactos e os desafios da implementação da reforma tributária no âmbito estadual e nacional.

📍 Local: Auditório Elias Lapenda Sobrinho (Rua do Sol, nº 143, 7º andar)
🕓 Horário: das 10h às 17h

O evento conta com o apoio da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) e o patrocínio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe).

Procuradores-gerais dos Estados formam rede

Procuradores-gerais dos Estados formam rede

Procuradores-gerais dos Estados assinaram nesta terça-feira (18/6) um acordo de cooperação para atuação conjunta no acompanhamento das propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo é analisar a constitucionalidade das propostas. A Rede Tributária foi instituída em reunião do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), realizada em Vitória, da qual participou o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.

Na mesma reunião, os procuradores-gerais divulgaram a Carta de Vitória, na qual defendem que a reforma tributária é um instrumento adequado, desde que respeite o equilíbrio federativo, preservando e enaltecendo a autonomia constitucional dos estados.

Na Carta, os procuradores-gerais defendem a necessidade de maior transparência na divulgação, pelo Governo Federal, dos dados relativos às transferências constitucionais aos Estados e ao Distrito Federal, decorrentes da arrecadação de impostos federais. Salientam que diante de um momento de enorme crise fiscal que assola todo o país, houve uma diminuição do valor dessas transferências constitucionais, enquanto a arrecadação federal vem aumentando. A Receita Federal aponta um acumulado de R$ 524,4 bilhões arrecadados entre janeiro e abril deste ano, contra R$ 497,2 bilhões no mesmo período de 2018.

Os chefes das Procuradorias-Gerais reforçam a importância do julgamento das Ações Cíveis Originárias 3150 e 3151, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, nas quais se pretende obter a devida prestação de contas pela União aos Estados e ao Distrito Federal quanto às transferências constitucionais.

REDE TRIBUTÁRIA – A Rede de Cooperação entre Advocacias Públicas para Atuação Técnica dos Estados e Distrito Federal na Reforma Tributária (Rede Tributária), instituída na reunião em Vitória, vai realizar análises técnicas dos impactos jurídicos das propostas e atuar institucionalmente junto aos órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

O primeiro foco será na Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional para criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), em substituição aos tributos IPI, PIS, Confins, ICMS e ISS. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Fonte: PGE-PE